Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001393-84.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Comodoro

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS MALEK HANNA

OAB/RO 356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELIAS MALEK HANNA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 19:36

Decorrido prazo de ELIAS MALEK HANNA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:25

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/02/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO PROCESSO: 1001393-84.2021.8.11.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: ELIAS MALEK HANNA ADVOGADO DO(A) REU: ELIAS MALEK HANNA - RO356-O SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado (art. 81, § 3º, Lei Federal n. 9.099/95). Da análise dos autos, o crime supostamente praticado está tipificado no artigo 169, caput, do

15/02/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

14/02/2023, 15:48

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:48

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/02/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 22:52

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 19:36

Decorrido prazo de ELIAS MALEK HANNA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:25

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 14:50

Sentença

•14/02/2023, 15:48

15/02/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO PROCESSO: 1001393-84.2021.8.11.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: ELIAS MALEK HANNA ADVOGADO DO(A) REU: ELIAS MALEK HANNA - RO356-O SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado (art. 81, § 3º, Lei Federal n. 9.099/95). Da análise dos autos, o crime supostamente praticado está tipificado no artigo 169, caput, do

15/02/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

14/02/2023, 15:48

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:48

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/02/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 22:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 22:20

Preliminar

29/09/2021, 22:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 21:15

Preliminar

29/09/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:25

Audiência Preliminar designada para 29/09/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.

13/08/2021, 15:22

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:58

Recebidos os autos

03/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de informação

29/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de informação

29/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de informação

29/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de informação

29/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de termo

29/04/2021, 11:29

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:28

Audiência Preliminar designada para 11/06/2021 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.

29/04/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 11:28