Execução Fiscal 0026500-32.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 18.226,35

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

MOHAMAD RAHIM FARHAT

OAB/MT 2542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 13:56

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:23

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:00

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 13:56

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:10

Despacho

•22/09/2023, 17:18

12/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:00

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:49

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:05

Processo Desarquivado

24/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 21:20

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 17:18

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALLES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:31

Decorrido prazo de FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALLES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:10

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 15:51

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/11/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/09/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2020, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:06

Juntada (Juntada)

17/06/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2019, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2019, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2019, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2017, 01:47

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/07/2016, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/07/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/10/2015, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 00:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2014, 02:27

Despacho

•18/01/2024, 18:17

Despacho

•18/01/2024, 18:17

Decisão

•25/06/2024, 16:10

Decisão

•25/06/2024, 16:10

Decisão

•28/08/2024, 14:01

Decisão

•28/08/2024, 14:01

Sentença

•12/03/2026, 16:04

Sentença

•12/03/2026, 16:04