Execução Fiscal 0003767-84.2010.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2010

Valor da Causa

R$ 7.231,75

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURVELANDIA

CNPJ

Autor

ATILA SILVA GATTASS

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS

OAB/MT 11270·CPF·Representa: Autor

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Autor

JOAO MATEUS FREITAS COSTA

OAB/MT 28107·CPF·Representa: Autor

ATILA SILVA GATTASS

OAB/MT 2308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de Atila Silva Gattass em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

07/03/2026, 04:51

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

07/03/2026, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 12:23

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/01/2026, 15:14

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/01/2026, 18:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

17/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de ATILA SILVA GATTASS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:50

Todas as movimentações(462)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de Atila Silva Gattass em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

07/03/2026, 04:51

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

07/03/2026, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•19/11/2020, 15:12

Decisão

•23/02/2021, 10:26

06/03/2026, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 12:23

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/01/2026, 15:14

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/01/2026, 18:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

17/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de ATILA SILVA GATTASS em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:50

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 06:34

Publicado Sentença em 17/11/2025.

18/11/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 18/11/2025

17/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de Atila Silva Gattass em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:01

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 11:46

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 01:05

Publicado Sentença em 05/09/2025.

07/09/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de Atila Silva Gattass em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:00

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:48

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de ATILA SILVA GATTASS em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 16:08

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/01/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 13:15

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de ATILA SILVA GATTASS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de Atila Silva Gattass em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 13:55

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 18:47

Expedição de Mandado

27/08/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2024, 16:51

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:43

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:32

Juntada de Ofício

25/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:00

Decorrido prazo de Atila Silva Gattass em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:14

Publicado Despacho em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de ATILA SILVA GATTASS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de ATILA SILVA GATTASS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:36

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 22:39

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 10:32

Bens não localizados

04/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de JOAO MATEUS FREITAS COSTA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:18

Decorrido prazo de JESSICA FATIMA DA SILVA MAGALHAES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:25

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 10:10

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0003767-84.2010.8.11.0011 DESPACHO DETERMINO que a parte executada em 5 dias informe o atual andamento do agravo interno retro mencionado, comprovando documentalmente. Após, conclusos para análise de suspensão. Cumpra-se. Mirassol d'Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

20/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:54

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 11:24

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:53

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o arrematante para comparecer na Secretaria da 1ª Vara de Mirassol D'Oeste - MT, munido de documentos pessoais para retirar carta de arrematação, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 0003767-84.2010.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURVELANDIA EXECUTADO: ATILA SILVA GATTASS Intimação - DESPACHO VISTOS. Defiro o pedido de Id. 95715529, para tanto, cumpra-se integralmente a decisão proferida em Id. 83185834, com a expedição de ordem de entrega dos bens arrematados. Em seguida, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da resposta do ofício juntado em Id. 102770430. Após, conclusos. Cumpra-se. Dimitri Teix

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:54

Juntada de Carta

10/02/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:36

Juntada de comunicação entre instâncias

12/12/2022, 13:37

Juntada de

31/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

21/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de Atila Silva Gattass em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:43

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 10:52

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:41

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:14

Juntada de Ofício

27/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:07

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:48

Juntada de

27/04/2022, 13:07

Juntada de Ofício

27/04/2022, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 19:06

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 08:10

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 08:50

Conclusos para decisão

24/11/2021, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 19:53

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 09:47

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 16:31

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 18:24

Conclusos para decisão

18/08/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 08:37

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 22:29

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 22:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 19:03

Conclusos para decisão

21/05/2021, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 08:34

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2021, 15:02

Conclusos para decisão

06/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 18:49

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 23:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 10:26

Conclusos para decisão

22/02/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 13:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 06:21

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão

19/11/2020, 14:11

Expedição de .

19/11/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 13:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/11/2020, 01:59

Juntada (Juntada)

06/11/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/11/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/11/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/09/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

14/09/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/09/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2020, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/09/2020, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/05/2020, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/05/2020, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/05/2020, 01:33

Juntada (Juntada)

13/04/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/09/2019, 02:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/07/2019, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/01/2019, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/01/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2017, 00:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/12/2017, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2017, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

31/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/10/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:08

Custas (Calculo)

18/12/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:25

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

09/10/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2015, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2015, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/10/2015, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/10/2015, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

14/04/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2015, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

08/01/2015, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/12/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2014, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/12/2014, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/12/2014, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/12/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/12/2014, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2014, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/02/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/01/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2013, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/11/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/11/2013, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/11/2013, 00:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/11/2013, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/10/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/08/2012, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/08/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/08/2012, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

06/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

06/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/06/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 00:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

13/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2012, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/04/2012, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/08/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2011, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 02:36

Despacho (Despacho)

10/02/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/02/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 02:43

Decisão

•15/04/2021, 18:49

Decisão

•06/05/2021, 15:02

Decisão

•25/05/2021, 19:03

Decisão

•05/09/2021, 09:51

Decisão

•17/09/2021, 16:31

Decisão

•17/11/2021, 09:47

Decisão

•08/12/2021, 09:02

Decisão

•26/04/2022, 19:06

Documento de comprovação

•05/05/2022, 17:07

Decisão

•24/06/2022, 17:14

Documento de comprovação

•24/06/2022, 17:14

Documento de comprovação

•12/12/2022, 13:37

Despacho

•06/02/2023, 18:36

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/11/2020, 15:12

Decisão

•23/02/2021, 10:26

Decisão

•15/04/2021, 18:49

Decisão

•06/05/2021, 15:02

Decisão

•25/05/2021, 19:03

Decisão

•05/09/2021, 09:51

Decisão

•17/09/2021, 16:31

Decisão

•17/11/2021, 09:47

Decisão

•08/12/2021, 09:02

Decisão

•26/04/2022, 19:06

Documento de comprovação

•05/05/2022, 17:07

Decisão

•24/06/2022, 17:14

Documento de comprovação

•24/06/2022, 17:14

Documento de comprovação

•12/12/2022, 13:37

Despacho

•06/02/2023, 18:36

Despacho

•16/02/2023, 17:54

Decisão

•20/04/2023, 13:35

Decisão

•04/10/2023, 18:13

Documento de comprovação

•05/10/2023, 10:32

Decisão

•13/11/2023, 16:01

Despacho

•11/06/2024, 17:41

Despacho

•11/06/2024, 17:41

Decisão

•08/07/2025, 23:59

Decisão

•08/07/2025, 23:59

Sentença

•03/09/2025, 19:03

Sentença

•03/09/2025, 19:03

Sentença

•13/11/2025, 17:57

Sentença

•13/11/2025, 17:57