Execução Fiscal 0002494-63.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 2.934,26

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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HUMBERTO ANTONIO SANDOVAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2026, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 02:08

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:19

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:30

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 08:41

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2026, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/04/2026, 02:08

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:36

Decisão

•11/01/2023, 14:11

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:19

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:30

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de embargos à execução

17/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO SANDOVAL em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 16:26

Publicado Citação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2023, 13:17

Expedição de Mandado

24/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO SANDOVAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:11

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:25

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de expediente

03/03/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 12:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

15/02/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/09/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/10/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2019, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2018, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/02/2015, 00:38

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2015, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2015, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2013, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/07/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2012, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:35

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/09/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

22/09/2011, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/02/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/02/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2011, 02:11

Decisão

•27/09/2024, 13:58

Decisão

•27/09/2024, 13:58

Decisão

•10/03/2025, 12:40

Decisão

•10/03/2025, 12:40

Despacho

•19/05/2025, 18:42

Despacho

•19/05/2025, 18:42

Decisão

•03/09/2025, 03:28

Decisão

•03/09/2025, 03:28

Despacho

•18/11/2025, 15:08

Despacho

•18/11/2025, 15:08