Execução Fiscal 0001201-15.2003.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2003

Valor da Causa

R$ 9.918.902,15

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:09

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 20:05

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 17:51

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 07:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1005142-05.2025.8.11.0003

07/11/2025, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 07:13

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:54

Todas as movimentações(464)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:09

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 20:05

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 18:02

Recurso de sentença

•06/12/2022, 11:13

10/11/2025, 17:51

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 07:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1005142-05.2025.8.11.0003

07/11/2025, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 07:13

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

18/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:39

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:39

Processo Desarquivado

15/05/2024, 15:28

Arquivado Provisoriamente

05/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/06/2023, 12:10

Juntada de decisão

28/06/2023, 12:10

Juntada de intimação

28/06/2023, 12:10

Juntada de intimação

28/06/2023, 12:10

Juntada de petição

28/06/2023, 12:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/06/2023, 12:10

Devolvidos os autos

28/06/2023, 12:10

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, para anular a Sentença proferida, e determinar o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que processo tenha regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá/MT, 30 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:59

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que o recurso de apelação interposto pelo exequente é tempestivo. Certifico ainda, que, procedo a intimação do executado para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões. É o que me cumpre certificar.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:18

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/12/2022, 11:13

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:08

Processo Desarquivado

17/10/2022, 18:06

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 04:20

Arquivado Provisoriamente

16/12/2021, 18:39

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:39

Juntada de Juntada de Informações

16/12/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:39

Arquivado Provisoriamente

19/08/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/08/2021, 01:36

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

04/08/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2021, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2021, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:00

Remessa (Remessa)

13/01/2021, 01:50

Remessa (Remessa)

12/01/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/01/2021, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/12/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/11/2019, 02:45

Provisório (Suspensao do Processo)

22/11/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:04

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

15/05/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:50

Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)

08/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/01/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/01/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/10/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2017, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

05/10/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

22/09/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2015, 00:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

05/08/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2014, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/05/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2013, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

23/01/2013, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 01:38

Despacho (Despacho)

17/09/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2012, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

20/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 02:44

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2011, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2011, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/11/2011, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 00:28

Despacho (Despacho)

29/11/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/11/2010, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2010, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2010, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2010, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2009, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/10/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2009, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/09/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2009, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

03/08/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2009, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/07/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2009, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2009, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/11/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2008, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 01:08

Despacho (Despacho)

14/11/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2008, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2008, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2008, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2008, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2008, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2008, 01:32

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

30/05/2008, 01:28

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

30/05/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/05/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2008, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2008, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/05/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2008, 01:58

Despacho (Despacho)

06/05/2008, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/04/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2008, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2008, 00:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2008, 01:42

Despacho (Despacho)

31/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2008, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/03/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2008, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/02/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2008, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/02/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 00:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2008, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/02/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 01:54

Despacho (Despacho)

30/01/2008, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/12/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2007, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/09/2007, 01:05

Despacho (Despacho)

21/09/2007, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2007, 01:08

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/09/2007, 01:18

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/09/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/07/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2007, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/07/2007, 01:30

Despacho (Despacho)

26/07/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 01:47

Despacho (Despacho)

19/05/2007, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2007, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2007, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2006, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2006, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2006, 02:35

Despacho (Despacho)

12/12/2006, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2006, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

27/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/11/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2006, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2006, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2006, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2006, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2006, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2006, 01:06

Despacho (Despacho)

04/08/2006, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2006, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/08/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2006, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2006, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2006, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2006, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2006, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/09/2005, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2005, 01:44

Despacho (Despacho)

04/07/2005, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2005, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2005, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2005, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2005, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2005, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2005, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2005, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/12/2004, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2004, 01:03

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/12/2004, 01:57

Despacho (Despacho)

15/12/2004, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2004, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2004, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2004, 00:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/11/2004, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2004, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2004, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2004, 02:11

Juntada (Juntada)

17/11/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/06/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2004, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2004, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2004, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/03/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/02/2004, 02:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/02/2004, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/02/2004, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/01/2004, 02:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/01/2004, 01:58

Despacho (Despacho)

28/01/2004, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2004, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2004, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2004, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2004, 01:57

Redistribuição (Redistribuicao)

21/11/2003, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2003, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/11/2003, 01:36

Juntada (Juntada)

21/08/2003, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/08/2003, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2003, 01:13

Despacho (Despacho)

29/07/2003, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/07/2003, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2002, 01:47

Decisão

•30/05/2023, 21:17

Despacho

•30/06/2023, 13:47

Decisão

•13/07/2023, 17:01

Despacho

•16/05/2024, 13:39

Despacho

•16/05/2024, 13:39

Decisão

•19/06/2024, 14:25

Decisão

•19/06/2024, 14:25

Decisão

•07/11/2025, 07:13

Decisão

•07/11/2025, 07:13