Interdito Proibitório 0009730-27.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

GUILHERME FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERALDO BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TARCIZIO CARLOS SIQUEIRA DE CAMARGO

OAB/MT 11980·CPF·Representa: Autor

MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM

OAB/MT 4656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GUILHERME FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERALDO BRAZ

CPF

Reu

SILVANA PAULA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 18:57

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO DA SILVA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 10:29

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 22:55

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 17:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:27

Todas as movimentações(288)

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 18:57

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO DA SILVA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:12

Despacho

•30/10/2023, 18:28

23/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 10:29

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 22:55

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO DA SILVA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 17:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 15:02

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 10:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

19/02/2025, 17:17

Juntada de Informações

12/02/2025, 11:43

Juntada de comunicação entre instâncias

10/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO DA SILVA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO DA SILVA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de SILVANA PAULA DA SILVA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 31/07/2024.

03/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

03/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:54

Suscitado Conflito de Competência

29/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO DA SILVA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de GERALDO BRAZ em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de SILVANA PAULA DA SILVA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/03/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:47

Declarada incompetência

20/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:32

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 11:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:12

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:23

Apensado ao processo 0028121-64.2014.8.11.0002

29/08/2022, 12:44

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 11:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:50

Juntada de Petição de expediente

04/11/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 03:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2021, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/11/2017, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

14/11/2017, 01:48

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:44

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/08/2017, 01:32

Expedição de documento (Alvara Expedido)

31/07/2017, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/07/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2017, 01:06

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/07/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:05

Definitivo (Arquivamento)

04/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2017, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2017, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/02/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Laudo)

14/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/01/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/01/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Laudo)

12/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/11/2016, 00:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2016, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/11/2016, 02:11

Expedição de documento (Alvara Expedido)

16/11/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2016, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/11/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 01:22

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/09/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2016, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/06/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2016, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

19/01/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/12/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/12/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/12/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:41

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

16/09/2015, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2015, 01:52

Audiência (Audiencia Realizada)

15/09/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/09/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/09/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/08/2015, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/08/2015, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2015, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2015, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/08/2015, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

30/07/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2015, 01:41

Audiência (Audiencia Redesignada)

30/07/2015, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2015, 01:37

Audiência (Audiencia Realizada)

30/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2015, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/07/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/07/2015, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/07/2015, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/07/2015, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/07/2015, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/07/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:09

Audiência (Audiencia Designada)

29/06/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2015, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2015, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2015, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/05/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2015, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/05/2015, 01:32

Decisão

•20/03/2024, 15:47

Decisão

•20/03/2024, 15:47

Despacho

•22/03/2024, 14:52

Decisão

•29/07/2024, 16:54

Decisão

•29/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:43

Decisão

•23/04/2025, 10:33

Decisão

•23/04/2025, 10:33

Decisão

•08/08/2025, 16:13

Decisão

•08/08/2025, 16:13

Decisão

•27/11/2025, 22:55

Decisão

•27/11/2025, 22:55