Execução Fiscal 1000255-44.2021.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 118.497,90

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA LEILANE PEREIRA BARBOSA

OAB/MT 28927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VLADIMIR DA SILVA BORGES

CPF

Reu

MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 09:38

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:15

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

21/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:47

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 05:33

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 09:38

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:15

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•29/03/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:28

21/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

21/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:47

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 22:04

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

20/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão

06/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 17:13

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 16:53

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:46

Conclusos para decisão

17/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/05/2024, 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 13:43

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:41

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 28.434.218/0001-73 (EXECUTADO) e VLADIMIR DA SILVA BORGES - CPF: 027.602.171-16 (EXECUTADO)

22/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de embargos à execução

07/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 18:20

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE NOMEAÇÃO Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2020/DF/NMV e da decisão de ID 81938014, NOMEIO o (a) advogado(a) BARBARA LEILANE PEREIRA BARBOSA - OAB MT28927/O, para defender os interesses da parte, devendo no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se quanto ao teor da nomeação. Aceitando-a, deve oferecer embargos, a contar da aceitação. Certifico que o(a) Advogado(a) tomou ciência da nomeação via WhatsApp.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de MIX INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:39

Decorrido prazo de VLADIMIR DA SILVA BORGES em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:38

Publicado Citação em 29/07/2022.

29/07/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2022, 04:28

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2022, 19:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/06/2022, 14:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/06/2022, 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:18

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:21

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 13:12

Decisão

•08/04/2022, 21:27

Sentença

•22/04/2024, 13:41

Sentença

•22/04/2024, 13:41

Sentença

•16/07/2024, 12:46

Sentença

•16/07/2024, 12:46

Decisão

•20/08/2024, 17:13

Decisão

•08/11/2024, 16:10

Decisão

•08/11/2024, 16:10

Decisão

•11/06/2025, 15:28

Decisão

•11/06/2025, 15:28

Decisão

•26/11/2025, 22:04

Decisão

•26/11/2025, 22:04

Decisão

•21/03/2026, 12:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/03/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 16:28

Decisão

•08/04/2022, 21:27

Sentença

•22/04/2024, 13:41

Sentença

•22/04/2024, 13:41

Sentença

•16/07/2024, 12:46

Sentença

•16/07/2024, 12:46

Decisão

•20/08/2024, 17:13

Decisão

•08/11/2024, 16:10

Decisão

•08/11/2024, 16:10

Decisão

•11/06/2025, 15:28

Decisão

•11/06/2025, 15:28

Decisão

•26/11/2025, 22:04

Decisão

•26/11/2025, 22:04

Decisão

•21/03/2026, 12:13

Decisão

•21/03/2026, 12:13