Execução Fiscal 0000313-42.2010.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2010

Valor da Causa

R$ 42.126,67

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON ROCHA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:40

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

28/01/2026, 17:20

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/01/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos

18/01/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:36

Juntada de Alvará

16/01/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:48

Devolvidos os autos

16/01/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

15/01/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:40

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/09/2024, 14:39

Todas as movimentações(390)

Decorrido prazo de EDSON ROCHA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:40

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

28/01/2026, 17:20

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:15

Decisão

•05/05/2022, 17:37

20/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/01/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos

18/01/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:36

Juntada de Alvará

16/01/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:48

Devolvidos os autos

16/01/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

15/01/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:40

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 12:55

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/09/2024, 14:47

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:47

Realizado cálculo de custas

09/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2024, 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 12:03

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 21/03/2024

05/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de BAYERLE & BAYERLE LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:37

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:43

Decorrido prazo de BAYERLE & BAYERLE LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:56

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/08/2023, 15:16

Juntada de decisão

25/08/2023, 15:16

Juntada de intimação

25/08/2023, 15:16

Juntada de intimação

25/08/2023, 15:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 15:16

Devolvidos os autos

25/08/2023, 15:16

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 28 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:38

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA Processo n. 0000313-42.2010.8.11.0029 Nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos ao REQUERIDO para que se manifeste nos autos, requerendo o que de direito, no prazo legal, tendo em vista o recurso apresentado retro.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de BAYERLE & BAYERLE LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:13

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0000313-42.2010.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BAYERLE & BAYERLE LTDA - ME, ELARIO BAYERLE Intimação - SENTENÇA Vistos. I – Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente não obteve êxito na tentativa de localizar o executado ou bens passíveis de penhora, tendo em vista que a primeira tentativa de penhora ocorreu em 30/01/2018 restando infrutífera e até o presente momento não ocorreu a penho

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 13:18

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de BAYERLE & BAYERLE LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:59

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DESPACHO Processo: 0000313-42.2010.8.11.0029.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BAYERLE & BAYERLE LTDA - ME, ELARIO BAYERLE Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a primeira tentativa de penhora ocorreu em 30/01/2018 restando infrutífera, tendo a exequente abdicado da suspensão do prazo prescricional, abro vista a Fazenda Pública para manifestar sobre a eventual prescrição intercorrente, conforme definido no REsp n. 1.340.553/RS. Int. C

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:00

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2022, 16:24

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:52

Processo Desarquivado

25/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de BAYERLE & BAYERLE LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:48

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:10

Arquivado Provisoriamente

07/07/2022, 14:24

Processo Desarquivado

07/07/2022, 14:24

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 17:37

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 03:09

Recebidos os autos

03/08/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:46

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 01:29

Remessa (Remessa)

03/05/2021, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2021, 02:18

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

30/04/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2021, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2021, 01:12

Remessa (Remessa)

09/04/2021, 01:50

Remessa (Remessa)

09/04/2021, 01:09

Juntada (Juntada)

09/04/2021, 00:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2021, 00:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2021, 00:58

Juntada (Juntada)

15/03/2021, 00:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/03/2021, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2021, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/03/2021, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2021, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

29/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/08/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/08/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

11/03/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:54

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/01/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2017, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

09/02/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2016, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2016, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/05/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2015, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

26/08/2015, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2015, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/07/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2015, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2015, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

12/02/2015, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

09/09/2014, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2014, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2014, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2014, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2014, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/02/2014, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/02/2014, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2013, 02:17

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/11/2013, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/10/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2012, 02:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/04/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2012, 02:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

17/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2012, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:36

Despacho (Despacho)

07/03/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/02/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 01:11

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2011, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2011, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/02/2011, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/02/2011, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

21/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2010, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2010, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

24/09/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2010, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/08/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2010, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2010, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/08/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2010, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/08/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2010, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2010, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2010, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2010, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/06/2010, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/06/2010, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/05/2010, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2010, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

11/05/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2010, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/03/2010, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/02/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2010, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 01:52

Despacho (Despacho)

02/02/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2010, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2010, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2010, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2010, 01:07

Decisão

•29/08/2022, 16:24

Despacho

•14/02/2023, 12:00

Sentença

•23/03/2023, 13:18

Recurso de sentença

•24/04/2023, 17:25

Decisão

•28/07/2023, 19:52

Despacho

•14/12/2023, 17:19

Sentença

•29/01/2024, 19:07

Despacho

•16/01/2026, 12:33