Execução Fiscal 0007727-07.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2008

Valor da Causa

R$ 944,21

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SINOP COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

LEONI FEYER DE MATTOS SANTOS

CPF

Reu

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2024, 14:19

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 03/05/2024

28/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de SINOP COMPUTADORES LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de LEONI FEYER DE MATTOS SANTOS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:23

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

17/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2024, 14:19

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:19

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 03/05/2024

28/05/2024, 14:18

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 16:38

Decisão

•08/02/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de SINOP COMPUTADORES LTDA - ME em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de LEONI FEYER DE MATTOS SANTOS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:23

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de LEONI FEYER DE MATTOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de SINOP COMPUTADORES LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Publicado Citação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0007727-07.2008.8.11.0015 Valor da causa: R$ 944,21 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV.

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:27

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.

07/11/2021, 03:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:31

Recebidos os autos

10/09/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2021, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2021, 02:33

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2020, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 02:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/08/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/09/2013, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2013, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/07/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2013, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/06/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:38

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2011, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/12/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:23

Despacho (Despacho)

21/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2010, 01:52

Juntada (Juntada)

09/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2010, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2009, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2009, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/08/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2009, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2009, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2009, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2009, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/10/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2008, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2008, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

21/10/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/10/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/10/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/10/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2008, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2008, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2008, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2008, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2008, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/09/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 01:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/09/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2008, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/09/2008, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/09/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2008, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/09/2008, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2008, 01:50

Sentença

•13/03/2024, 17:23

Sentença

•13/03/2024, 17:23