Execução Fiscal 0020786-33.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.403,38

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CASSIMIRO & SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

CLEMENTINA BAILIOT CASSIMIRO

CPF

Reu

ELIZABETH CASSIMIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de CASSIMIRO & SOUZA LTDA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de CLEMENTINA BAILIOT CASSIMIRO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de ELIZABETH CASSIMIRO DE SOUZA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:48

Publicado Sentença em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CASSIMIRO & SOUZA LTDA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de CASSIMIRO & SOUZA LTDA em 24/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:12

Decisão

•26/07/2023, 16:57

25/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de CLEMENTINA BAILIOT CASSIMIRO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de ELIZABETH CASSIMIRO DE SOUZA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:48

Publicado Sentença em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CASSIMIRO & SOUZA LTDA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de CLEMENTINA BAILIOT CASSIMIRO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELIZABETH CASSIMIRO DE SOUZA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:20

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:17

Processo Desarquivado

13/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:59

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:11

Juntada de Juntada de Informações

21/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de ELIZABETH CASSIMIRO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:32

Decorrido prazo de CLEMENTINA BAILIOT CASSIMIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:32

Decorrido prazo de CASSIMIRO & SOUZA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:12

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 15:08

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 04:53

Juntada de Petição de expediente

23/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/04/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/04/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/04/2019, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/04/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

28/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2015, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2014, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2014, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2014, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2014, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2014, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/05/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/05/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2012, 02:41

Decisão

•07/08/2024, 13:17

Decisão

•07/08/2024, 13:17

Sentença

•28/05/2025, 15:23

Sentença

•28/05/2025, 15:23