Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008211-48.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.926,80

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ZANINI CECCHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUCIANO CANEPPELE

CPF

Autor

CESAR CANEPPELE

CPF

Autor

DARCY CANEPPELE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN

OAB/SC 35340·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ZANINI CECCHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUCIANO CANEPPELE

CPF

Autor

CESAR CANEPPELE

CPF

Autor

DARCY CANEPPELE

CPF

Autor

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 10:20

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:06

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•26/05/2021, 13:41

Sentença

•28/02/2022, 10:14

24/02/2026, 10:20

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:08

Decorrido prazo de EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 02:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:54

Processo Desarquivado

28/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de ofício requisitório de rpv

30/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de cálculo

30/09/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 25/09/2025

30/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 10:32

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 15:50

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/09/2024, 13:33

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:23

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:09

Juntada de acórdão

29/08/2024, 17:09

Juntada de acórdão

29/08/2024, 17:09

Juntada de acórdão

29/08/2024, 17:09

Juntada de petição

29/08/2024, 17:08

Juntada de embargos de declaração

29/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:08

Juntada de intimação

29/08/2024, 17:08

Juntada de contrarrazões

29/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

29/08/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

29/08/2024, 17:08

Juntada de manifestação

29/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:08

Juntada de acórdão

29/08/2024, 17:08

Juntada de voto

29/08/2024, 17:08

Juntada de ementa

29/08/2024, 17:08

Juntada de acórdão

29/08/2024, 17:08

Juntada de acórdão

29/08/2024, 17:08

Juntada de petição

29/08/2024, 17:08

Juntada de recurso especial

29/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:08

Juntada de intimação

29/08/2024, 17:08

Juntada de contrarrazões

29/08/2024, 17:08

Juntada de decisão

29/08/2024, 17:08

Juntada de intimação

29/08/2024, 17:08

Juntada de intimação

29/08/2024, 17:08

Juntada de agravo ao stj

29/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:08

Juntada de intimação

29/08/2024, 17:08

Juntada de petição

29/08/2024, 17:08

Juntada de contrarrazões

29/08/2024, 17:08

Juntada de decisão

29/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2024, 17:08

Processo Reativado

29/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2024, 17:08

Juntada de despacho

29/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

29/08/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

29/08/2024, 17:08

Juntada de manifestação

29/08/2024, 17:08

Juntada de manifestação

29/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:08

Juntada de acórdão

29/08/2024, 17:08

Juntada de acórdão

29/08/2024, 17:08

Juntada de acórdão

29/08/2024, 17:08

Juntada de petição

29/08/2024, 17:08

Juntada de embargos de declaração

29/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:08

Juntada de intimação

29/08/2024, 17:08

Juntada de contrarrazões

29/08/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

29/08/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

29/08/2024, 17:08

Devolvidos os autos

29/08/2024, 17:08

Juntada de manifestação

29/08/2024, 17:08

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 14:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1008211-48.2021.8.11.0015. Intimação - ; Valor causa: R$ 196.551,58; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[IE/ Imposto sobre Exportação]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que o Recurso de Apelação foi interposto tempestivamente. Assim, faço a intimação da parte contrária para que apresente contrarrazões. SINOP, 11 de janeiro de 2023 GU

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1008211-48.2021.8.11.0015. Intimação - ; Valor causa: R$ 196.551,58; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[IE/ Imposto sobre Exportação]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que o Recurso de Apelação foi interposto tempestivamente. Assim, faço a intimação da parte contrária para que apresente contrarrazões. SINOP, 11 de janeiro de 2023 GU

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1008211-48.2021.8.11.0015. Intimação - ; Valor causa: R$ 196.551,58; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[IE/ Imposto sobre Exportação]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que o Recurso de Apelação foi interposto tempestivamente. Assim, faço a intimação da parte contrária para que apresente contrarrazões. SINOP, 11 de janeiro de 2023 GU

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1008211-48.2021.8.11.0015. Intimação - ; Valor causa: R$ 196.551,58; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[IE/ Imposto sobre Exportação]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que o Recurso de Apelação foi interposto tempestivamente. Assim, faço a intimação da parte contrária para que apresente contrarrazões. SINOP, 11 de janeiro de 2023 GU

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:12

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/10/2022, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 08:35

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:29

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 16:40

Desentranhado o documento

09/03/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:39

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:32

Decorrido prazo de DARCY CANEPPELE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 05:11

Decorrido prazo de LUCIANO CANEPPELE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 05:11

Decorrido prazo de CESAR CANEPPELE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 05:11

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 05:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 09:50

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:41

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 12:44

Decisão

•11/03/2022, 14:30

Sentença

•04/10/2022, 15:59

Recurso de sentença

•13/10/2022, 21:24

Despacho

•10/07/2023, 17:51

Acórdão

•17/10/2023, 12:06

Acórdão

•17/10/2023, 13:43

Acórdão

•17/10/2023, 13:44

Acórdão

•06/12/2023, 21:55

Acórdão

•06/12/2023, 22:49

Acórdão

•06/12/2023, 22:49

Acórdão

•07/02/2024, 15:38

Acórdão

•07/02/2024, 15:58

Acórdão

•07/02/2024, 15:58

Todos os documentos(27)

Despacho

•26/05/2021, 13:41

Sentença

•28/02/2022, 10:14

Decisão

•11/03/2022, 14:30

Sentença

•04/10/2022, 15:59

Recurso de sentença

•13/10/2022, 21:24

Despacho

•10/07/2023, 17:51

Acórdão

•17/10/2023, 12:06

Acórdão

•17/10/2023, 13:43

Acórdão

•17/10/2023, 13:44

Acórdão

•06/12/2023, 21:55

Acórdão

•06/12/2023, 22:49

Acórdão

•06/12/2023, 22:49

Acórdão

•07/02/2024, 15:38

Acórdão

•07/02/2024, 15:58

Acórdão

•07/02/2024, 15:58

Decisão

•28/05/2024, 15:02

Decisão

•27/06/2024, 09:11

Cumprimento de sentença

•11/09/2024, 13:33

Documento de comprovação

•11/09/2024, 13:33

Despacho

•11/09/2024, 16:46

Despacho

•11/09/2024, 16:46

Decisão

•08/08/2025, 18:30

Decisão

•08/08/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:54

Sentença

•12/02/2026, 17:38

Sentença

•12/02/2026, 17:38

Sentença

•02/03/2026, 16:47