Execução Fiscal 1000615-47.2019.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 488.578,54

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA VITORIA TEXEIRA

OAB/MT 31515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIO DE MADEIRAS FERREIRA SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CICERO FERREIRA SOUZA

CPF

Reu

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

IVANY MARIA DA SILVA FERREIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:55

Bens não localizados

01/07/2025, 21:27

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 11:19

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 17:32

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:55

Bens não localizados

01/07/2025, 21:27

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•15/10/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•12/01/2020, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 11:19

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 17:32

Conclusos para decisão

21/08/2024, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 18:18

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 16/02/2024

21/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS FERREIRA SOUZA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

18/01/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:45

Julgada improcedente a impugnação à execução de COMERCIO DE MADEIRAS FERREIRA SOUZA LTDA - ME - CNPJ: 13.298.424/0001-26 (EXECUTADO)

27/12/2023, 18:46

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de embargos à execução

29/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:11

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE NOMEAÇÃO Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2020/DF/NMV e da decisão de ID 80753177, NOMEIO o (a) advogado(a) BARBARA VITORIA TEXEIRA - OAB MT31515/O, para defender os interesses da parte, devendo no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se quanto ao teor da nomeação. Aceitando-a, deve oferecer embargos, a contar da aceitação. Certifico que o(a) Advogado(a) tomou ciência da nomeação via WhatsApp.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA SOUZA em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:09

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS FERREIRA SOUZA LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 21/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de IVANY MARIA DA SILVA FERREIRA SOUZA em 21/10/2022 23:59.

29/10/2022, 17:08

Publicado Citação em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:06

Desentranhado o documento

24/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/08/2022, 16:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/08/2022, 04:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/08/2022, 04:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/07/2022, 20:08

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/06/2022, 20:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2022, 20:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/06/2022, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 11:41

Conclusos para decisão

04/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS FERREIRA SOUZA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 05:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 18:36

Publicado Citação em 06/08/2021.

06/08/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 04:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de certidão

21/05/2021, 20:54

Expedição de citação.

25/02/2021, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2021, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2020, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:08

Conclusos para despacho

19/03/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2020, 14:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/01/2020, 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/01/2020, 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/01/2020, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/11/2019, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2019, 16:23

Conclusos para decisão

26/09/2019, 13:25

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 13:25

Decisão

•08/09/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 18:44

Decisão

•28/03/2022, 11:41

Sentença

•27/12/2023, 18:46

Decisão

•21/05/2024, 18:18

Decisão

•23/08/2024, 17:32

Decisão

•12/12/2024, 11:19

Decisão

•12/12/2024, 11:19

Decisão

•01/07/2025, 21:27