Inventário 0000891-55.2008.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2008

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

ROSA MARIA ROCHA TAVARES OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

VITOR TAVARES OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA RAPOSO BATISTA

OAB/SP 441834·CPF·Representa: Autor

BARBARA MORSELLI CAVALLO

OAB/SP 441803·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP 440783·CPF·Representa: Autor

DIOGO KIYONORI ICHINOSE

OAB/SP 484230·CPF·Representa: Autor

ADELITA SANTANA SANTOS

OAB/MT 17289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

ROSA MARIA ROCHA TAVARES OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

VITOR TAVARES OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE APARECIDO OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROCHA TAVARES OLIVEIRA BORGES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de VITOR TAVARES OLIVEIRA BORGES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de VITOR TAVARES OLIVEIRA BORGES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROCHA TAVARES OLIVEIRA BORGES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROCHA TAVARES OLIVEIRA BORGES em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de VITOR TAVARES OLIVEIRA BORGES em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:27

Todas as movimentações(322)

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROCHA TAVARES OLIVEIRA BORGES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de VITOR TAVARES OLIVEIRA BORGES em 29/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 18:10

Decisão

•25/05/2023, 14:25

30/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de VITOR TAVARES OLIVEIRA BORGES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROCHA TAVARES OLIVEIRA BORGES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROCHA TAVARES OLIVEIRA BORGES em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de VITOR TAVARES OLIVEIRA BORGES em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:27

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2025, 11:05

Conclusos para decisão

29/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

28/05/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROCHA TAVARES OLIVEIRA BORGES em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROCHA TAVARES OLIVEIRA BORGES em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

16/05/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de HERDEIROS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 13:02

Publicado Citação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de DIOGO KIYONORI ICHINOSE em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROCHA TAVARES OLIVEIRA BORGES em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA ROCHA TAVARES OLIVEIRA BORGES em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de VITOR TAVARES OLIVEIRA BORGES em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2024, 22:18

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 15:32

Juntada de Certidão

02/03/2024, 14:18

Processo correicionado

02/03/2024, 14:18

Processo em correição

01/03/2024, 11:11

Expedição de Mandado

27/02/2024, 18:13

Processo Desarquivado

26/02/2024, 15:59

Arquivado Provisoriamente

25/07/2023, 15:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14985

24/07/2023, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 16:27

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 21:12

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de VITOR TAVARES OLIVEIRA BORGES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:22

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000891-55.2008.8.11.0035.. REQUERENTE: VITOR TAVARES OLIVEIRA BORGES, GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES ESPÓLIO: JOSE APARECIDO OLIVEIRA BORGES DECISÃO Considerando o petitório encartado no id. 73452843, Intimação - INVENTARIANTE: ROSA MARIA ROCHA TAVARES OLIVEIRA BORGES INTIME-SE a parte autora VITOR TAVARES OLIVEIRAS GOMES, para manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, tendo em vista que as certidões requeridas no id. 734519

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão

03/08/2022, 17:12

Processo Desarquivado

11/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 19:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:24

Arquivado Provisoriamente

14/06/2021, 13:51

Recebidos os autos

14/06/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/06/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2021, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/06/2021, 02:20

Arquivado Provisoriamente

26/01/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2021, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2021, 02:43

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

12/01/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

12/11/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/09/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/09/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/06/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/12/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2016, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/07/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/06/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/06/2016, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 02:30

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/01/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2013, 01:05

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/05/2013, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/08/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

02/08/2012, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2012, 00:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2012, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2012, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/05/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2012, 01:59

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/09/2011, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/07/2011, 00:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2011, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2011, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/01/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/01/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/12/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2010, 01:50

Despacho (Despacho)

02/06/2010, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2010, 02:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

18/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/12/2009, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/12/2009, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2009, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga )

27/11/2009, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

27/11/2009, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/09/2009, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2009, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2009, 00:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2009, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2009, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2009, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/02/2009, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/02/2009, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/01/2009, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/01/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2008, 00:41

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2008, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/10/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/10/2008, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/10/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/10/2008, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2008, 01:32

Requisição de Informações (Intimacao)

09/10/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/10/2008, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/09/2008, 02:03

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/09/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/09/2008, 02:01

Despacho (Despacho)

24/09/2008, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2008, 01:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/09/2008, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2008, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/09/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2008, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/09/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

09/09/2008, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2008, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/09/2008, 01:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/09/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2008, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/09/2008, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/08/2008, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/08/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/08/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2008, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2008, 02:21

Decisão

•21/07/2023, 16:27

Decisão

•10/08/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:40

Decisão

•03/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:50