Execução Fiscal 0000158-51.2013.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 20.026,56

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

DEBORA SMERDECK PIOTTO

OAB/MT 22984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE FRANCISCO FREITAS DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2025, 09:19

Recebidos os autos

08/12/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 11/11/2025

08/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 18:19

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FREITAS DE MEDEIROS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:36

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2025, 09:19

Recebidos os autos

08/12/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 11/11/2025

08/12/2025, 09:18

Documentos

Despacho

•02/11/2022, 17:26

Despacho

•04/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 18:19

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FREITAS DE MEDEIROS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:36

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:05

Juntada de Acórdão

29/05/2025, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 15:37

Expedição de Mandado

04/04/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 13:41

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 18:44

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FREITAS DE MEDEIROS em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 13:26

Publicado Decisão em 30/07/2024.

31/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 10:01

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/07/2024, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

09/07/2024, 19:38

Conclusos para decisão

07/06/2024, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FREITAS DE MEDEIROS em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:27

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 22:07

Juntada de Sentença

02/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão

20/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

01/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0000158-51.2013.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE FRANCISCO FREITAS DE MEDEIROS DESPACHO Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, n Intimação -

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 23:31

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:30

Recebidos os autos

07/03/2022, 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/11/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:42

Juntada (Juntada)

27/08/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2020, 02:26

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

26/06/2020, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/06/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/06/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2019, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2019, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2019, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/12/2018, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/08/2017, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/07/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2017, 01:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/05/2017, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/01/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2016, 01:17

Remessa (Remessa)

29/06/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/06/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2014, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2013, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2013, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/02/2013, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/02/2013, 02:36

Despacho

•19/12/2022, 23:31

Despacho

•01/10/2023, 18:34

Outros documentos

•02/04/2024, 08:36

Decisão

•30/04/2024, 22:07

Decisão

•30/04/2024, 22:07

Decisão

•26/07/2024, 10:01

Decisão

•26/07/2024, 10:01

Decisão

•05/11/2024, 18:44

Decisão

•05/11/2024, 18:44

Outros documentos

•29/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:05

Sentença

•30/05/2025, 10:20