Execução Fiscal 0003246-48.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 7.759,58

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN

OAB/MT 14309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. JOSE DE JESUS - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M. JOSE DE JESUS - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:14

Juntada de Certidão

24/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:53

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CONDENAÇÃO NA R SENTENÇA JUDICIAL. OPORTUNAMENTE ESCLAREÇO QUE CUSTAS PROCESSUAIS DIFEREM DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, OBJETO DA LIDE. SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo(s) devedore(s). Condeno o(s) executado(s) ao pagamento das custas e despesas processuais, diante do princípio da causalidade." VALOR DO DÉBITO:

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de documento de identificação

09/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de M. JOSE DE JESUS - ME em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 08:19

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:13

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de M. JOSE DE JESUS - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:14

Juntada de Certidão

24/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:53

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

Documentos

Despacho

•31/08/2021, 17:04

Sentença

•05/11/2021, 17:24

16/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CONDENAÇÃO NA R SENTENÇA JUDICIAL. OPORTUNAMENTE ESCLAREÇO QUE CUSTAS PROCESSUAIS DIFEREM DO PAGAMENTO DA DÍVIDA, OBJETO DA LIDE. SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo(s) devedore(s). Condeno o(s) executado(s) ao pagamento das custas e despesas processuais, diante do princípio da causalidade." VALOR DO DÉBITO:

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de documento de identificação

09/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de M. JOSE DE JESUS - ME em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 08:19

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/07/2022, 17:13

Realizado cálculo de custas

18/07/2022, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

06/05/2022, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:34

Recebidos os autos

06/05/2022, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2022, 13:36

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 09:46

Transitado em Julgado em 01/02/2022

11/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2021, 17:24

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de certidão

20/09/2021, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 09:01

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

24/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:25

Recebidos os autos

23/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 21:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 02:12

Remessa (Remessa)

24/05/2018, 02:42

Remessa (Remessa)

22/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:31

Remessa (Remessa)

21/11/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

10/11/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/10/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2017, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2017, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/06/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2017, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2017, 01:00

Remessa (Remessa)

15/03/2017, 02:10

Remessa (Remessa)

15/03/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2017, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2017, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2017, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/12/2016, 02:28