Execução Fiscal 0011896-37.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.825,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AMARAL

Terceiro

DOCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AMARAL

Terceiro

DOCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JACILDO FRANCISCO DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de JACILDO FRANCISCO DO AMARAL em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:28

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:48

Todas as movimentações(156)

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de JACILDO FRANCISCO DO AMARAL em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:14

Despacho

•15/09/2023, 15:22

15/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:28

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:48

Desentranhado o documento

08/07/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:00

Bens não localizados

17/06/2024, 15:00

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/06/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

06/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

08/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/02/2024, 14:58

Desentranhado o documento

06/02/2024, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:29

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de JACILDO FRANCISCO DO AMARAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:14

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:55

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/11/2021, 15:55

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

18/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/06/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2018, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2018, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/02/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/02/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2018, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2018, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/12/2017, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/12/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2016, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2015, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2014, 01:01

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/10/2014, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 01:09

Decisão

•17/06/2024, 15:00

Decisão

•17/06/2024, 15:00