Execução de Título Extrajudicial 1029117-04.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 37.004,34

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 09/04/2024

05/04/2024, 16:15

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 18:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/04/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 16:47

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 09/04/2024

05/04/2024, 16:15

Publicado Sentença em 04/04/2024.

Documentos

Despacho

•02/08/2021, 20:05

Despacho

•15/10/2021, 19:31

04/04/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 18:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/04/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 16:47

Publicado Intimação em 05/03/2024.

10/03/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

10/03/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 20:01

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 13:41

Expedição de Mandado

09/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 17:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 11:24

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029117-04.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL SAN MARINO EXECUTADO: WALCLIDSON SEBA BATISTA, ANDREA ADATIVA FERREIRA QUEIROZ SEBA Vistos, etc... Processo em etapa de penhora. Infrutífera a penhora via SISBAJUD e RENAJUD, a parte Exequente requereu a penhora e avaliação do imóvel e medidas coercitivas, como suspensão de CNH, passaporte e utilização das ferramentas SERAJUD e SNIPER. No caso, analisando a certidão de inteiro teor contida na inicial (ID 61406736), vê-se que se trata de imóvel alienado fiduciariamente, o que impossibilita eventual deferimento do pedido de penhora sobre o bem, ao passo que tal gravame poderá recair somente sobre os direitos do devedor fiduciário, conforme entendimento reafirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.697.645/MG, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 19/4/2018, DJe de 25/4/2018.) Diante de todo o exposto, INDEFIRO, por ora, todos os pleitos, uma vez que a penhora de imóvel submetido à alienação fiduciária recairá somente sobre os direitos do devedor fiduciário e não sobre o bem, assim como não foram esgotados os demais meios de satisfação da dívida, nem a ordem de penhora prevista em lei, se tratando as demais medidas requeridas de excepcionalidades. No entanto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar matrícula/certidão de inteiro teor atualizada do imóvel que originou os débitos executados e, querendo, adequar o pedido nos termos acima expostos, sob pena de extinção da presente execução. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 11:22

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito e apresentar cálculo atualizado do débito.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:10

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029117-04.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL SAN MARINO EXECUTADO: WALCLIDSON SEBA BATISTA, ANDREA ADATIVA FERREIRA QUEIROZ SEBA Vistos, etc... Processo na etapa de Penhora. A penhora, nos termos do artigo 835, I, do Código de Processo Civil, incidirá, preferencialmente, sobre valores pecuniários, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira. Para tanto, o juí

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 16:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/01/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 14:05

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 18:02

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:21

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:14

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2022, 22:12

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2022, 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de ANDREA ADATIVA FERREIRA QUEIROZ SEBA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL SAN MARINO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de WALCLIDSON SEBA BATISTA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 18:18

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 23:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2021, 23:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/12/2021, 08:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/12/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:35

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:31

Conclusos para decisão

24/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL SAN MARINO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 12:26

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 20:05

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 10:16

Decisão

•17/12/2021, 23:35

Despacho

•20/09/2022, 18:21

Decisão

•14/02/2023, 16:34

Decisão

•21/06/2023, 13:58

Decisão

•02/08/2023, 17:19

Decisão

•05/09/2023, 17:00

Decisão

•20/03/2024, 16:00

Decisão

•20/03/2024, 16:00

Sentença

•02/04/2024, 18:51

Sentença

•02/04/2024, 18:51