Reintegração / Manutenção de Posse 1026631-06.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Anulação
Contratos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Reintegração / Manutenção de Posse
TJMT
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
CNPJ
03.***.***.0001-21
Mostrar
Autor
(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
Terceiro
VITAL DA SILVA PAIVA
CNPJ
08.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EFRAIM ALVES DOS SANTOS
OAB/MT 5178
·
CPF
205.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
07/08/2024, 08:40
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/08/2024, 02:16
Recebidos os autos
07/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de VITAL DA SILVA PAIVA em 20/06/2024 23:59
21/06/2024, 01:05
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 18:01
Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 12:52
Juntada de Petição de diligência
06/06/2024, 07:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024, 07:44
Ato ordinatório praticado
23/05/2024, 14:02
Juntada de Ofício
22/05/2024, 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024, 16:13
Expedição de Mandado
22/05/2024, 16:11
Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024, 12:49
Decorrido prazo de VITAL DA SILVA PAIVA em 21/05/2024 23:59
22/05/2024, 01:09
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 10:37
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Juntada de Certidão
07/08/2024, 08:40
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/08/2024, 02:16
Recebidos os autos
07/08/2024, 02:16
Decorrido prazo de VITAL DA SILVA PAIVA em 20/06/2024 23:59
21/06/2024, 01:05
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 18:01
Arquivado Definitivamente
06/06/2024, 12:52
Juntada de Petição de diligência
06/06/2024, 07:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024, 07:44
Ato ordinatório praticado
23/05/2024, 14:02
Juntada de Ofício
22/05/2024, 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024, 16:13
Expedição de Mandado
22/05/2024, 16:11
Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024, 12:49
Decorrido prazo de VITAL DA SILVA PAIVA em 21/05/2024 23:59
22/05/2024, 01:09
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 10:37
Decorrido prazo de VITAL DA SILVA PAIVA em 14/05/2024 23:59
15/05/2024, 01:07
Publicado Sentença em 22/04/2024.
22/04/2024, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos
17/04/2024, 23:17
Expedição de Outros documentos
17/04/2024, 23:17
Expedição de Outros documentos
17/04/2024, 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 23:16
Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024, 23:16
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 12:38
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024, 19:46
Publicado Intimação em 20/02/2024.
23/02/2024, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
23/02/2024, 03:32
Expedição de Outros documentos
16/02/2024, 12:33
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 15:29
Juntada de Petição de petição
06/02/2024, 15:48
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 03:40
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024, 07:30
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 13:17
Conclusos para despacho
29/01/2024, 23:25
Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 16:59
Juntada de Ofício
29/01/2024, 16:02
Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 18:10
Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 12:37
Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023, 04:10
Expedição de Outros documentos
15/12/2023, 14:58
Expedição de Outros documentos
15/12/2023, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 14:58
Juntada de Petição de diligência
15/12/2023, 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023, 14:17
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 06:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023, 17:46
Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 04:11
Juntada de Ofício
12/12/2023, 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023, 15:36
Expedição de Outros documentos
11/12/2023, 15:27
Expedição de Outros documentos
11/12/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 15:27
Expedição de Mandado
11/12/2023, 15:27
Publicado Decisão em 06/12/2023.
08/12/2023, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
08/12/2023, 01:24
Expedição de Outros documentos
04/12/2023, 22:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023, 22:17
Expedição de Outros documentos
04/12/2023, 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 22:17
Expedição de Outros documentos
04/12/2023, 22:17
Conclusos para decisão
12/09/2023, 13:38
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 09:52
Juntada de Petição de petição
06/09/2023, 18:06
Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 17:10
Expedição de Outros documentos
28/08/2023, 17:10
Expedição de Outros documentos
28/08/2023, 17:10
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 16:06
Expedição de Outros documentos
09/08/2023, 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 23:33
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 23:33
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 09:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 01:55
Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 08:59
Conclusos para decisão
31/05/2023, 17:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/05/2023, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023, 16:19
Expedição de Outros documentos
27/05/2023, 16:19
Juntada de Petição de contestação
26/05/2023, 17:41
Conclusos para despacho
26/05/2023, 16:21
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 15:11
Juntada de Petição de petição
10/05/2023, 11:00
Ato ordinatório praticado
07/05/2023, 17:44
Conclusos para decisão
03/05/2023, 17:08
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 16:42
Expedição de Outros documentos
02/05/2023, 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023, 15:25
Juntada de Petição de diligência
01/05/2023, 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023, 14:02
Expedição de Mandado
16/03/2023, 13:45
Decorrido prazo de VITAL DA SILVA PAIVA em 09/03/2023 23:59.
15/03/2023, 03:11
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 16:20
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 14:39
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 13:21
Publicado Citação em 16/02/2023.
16/02/2023, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023, 03:15
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 MANDADO DE CITAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA 02 Diligência: FAZENDA PÚBLICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO ROGERIO BARROS PROCESSO n. 1026631-06.2022.8.11.0003 Valor da causa: R$ 300.000,00 ESPÉCIE: [Anulação]->REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE
15/02/2023, 00:00
Juntada de Ofício
14/02/2023, 18:01
Expedição de Outros documentos
14/02/2023, 16:45
Expedição de Outros documentos
14/02/2023, 16:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023, 21:44
Conclusos para decisão
13/02/2023, 14:13
Decorrido prazo de PAULO EDIR MILHOMEM FIGUEIREDO em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023, 17:53
Decorrido prazo de PAULO EDIR MILHOMEM FIGUEIREDO em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:01
Decorrido prazo de VITAL DA SILVA PAIVA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 02:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023, 09:32
Juntada de Petição de diligência
08/02/2023, 09:32
Juntada de Petição de diligência
02/02/2023, 20:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023, 20:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023, 14:31
Expedição de Mandado
23/01/2023, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023, 18:20
Conclusos para despacho
22/01/2023, 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022, 15:24
Expedição de Mandado
17/11/2022, 15:15
Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2022, 22:02
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
07/11/2022, 16:25
Conclusos para decisão
07/11/2022, 16:23
Juntada de Certidão
07/11/2022, 16:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2022, 16:23
Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
07/11/2022, 16:22
Juntada de Certidão
07/11/2022, 16:20
Juntada de Certidão
07/11/2022, 16:19
Recebido pelo Distribuidor
27/10/2022, 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/10/2022, 16:18
Distribuído por sorteio
27/10/2022, 16:18
Documentos
Documento de comprovação
•
27/10/2022, 16:18
Documento de comprovação
•
27/10/2022, 16:18
Decisão
•
07/11/2022, 22:02
Despacho
•
22/01/2023, 18:20
Decisão
•
13/02/2023, 21:44
Outros documentos
•
14/02/2023, 18:01
Despacho
•
10/05/2023, 15:11
Despacho
•
27/05/2023, 16:19
Despacho
•
09/08/2023, 23:33
Decisão
•
04/12/2023, 22:17
Decisão
•
31/01/2024, 07:30
Sentença
•
17/04/2024, 23:16
Sentença
•
17/04/2024, 23:16
Outros documentos
•
22/05/2024, 16:50