Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002149-96.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 62.256,23

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

DONATILIA ALMEIDA SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 14000·CPF·Representa: Autor

KELLY PECCIN

OAB/MT 22121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DONATILIA ALMEIDA SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2025, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de DONATILIA ALMEIDA SOUZA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:55

Juntada de Alvará

03/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:09

Processo Desarquivado

01/10/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:01

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

08/01/2025, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de DONATILIA ALMEIDA SOUZA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•19/04/2021, 14:59

Despacho

•03/10/2022, 13:47

07/10/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:55

Juntada de Alvará

03/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:09

Processo Desarquivado

01/10/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59

11/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:12

Expedição de Ofício de RPV

24/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 08:28

Juntada de Ofício

12/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 08:19

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002149-96.2021.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Deficiente] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente contrarrazões. LUCAS DO RIO VERDE, 14 de fevereiro de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de DONATILIA ALMEIDA SOUZA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de DONATILIA ALMEIDA SOUZA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Juntada de Ofício

21/11/2022, 09:38

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:15

Conclusos para decisão

07/10/2022, 18:39

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:47

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/09/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2022, 15:08

Juntada de Relatório psicossocial

02/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de laudo pericial

21/09/2021, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:56

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:54

Decorrido prazo de DONATILIA ALMEIDA SOUZA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/04/2021, 14:59

Conclusos para decisão

09/04/2021, 18:42

Juntada de Certidão

09/04/2021, 18:41

Juntada de Certidão

09/04/2021, 18:41

Juntada de Certidão

09/04/2021, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2021, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/04/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 16:43

Sentença

•18/11/2022, 14:15

Ofício

•21/11/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:40

Comunicações

•21/02/2024, 13:15

Outros documentos

•12/03/2024, 10:02

Cumprimento de sentença

•05/07/2024, 10:52

Decisão

•08/07/2024, 14:08

Decisão

•08/07/2024, 14:08

Sentença

•01/10/2024, 13:58

Sentença

•01/10/2024, 13:58