Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006134-40.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.600,42

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EDIVALDO MESQUITA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILEUZA RODRIGUES VEIGA

OAB/MT 32050·CPF·Representa: Autor

ANNY LEYZ ARRUDA ORMOND

OAB/MT 27966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDIVALDO MESQUITA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SD/PM MESQUITA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2024, 20:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 01:51

Recebidos os autos

18/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de EDIVALDO MESQUITA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:25

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:32

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006134-40.2023.8.11.0001. REQUERENTE: EDIVALDO MESQUITA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). A parte autora formulou pedido de desistência. O Enunciado 90 do FONAJE estabelece que “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal at

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:47

Extinto o processo por desistência

14/02/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 14:31

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 16:47