Execução Fiscal 0020510-02.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.070,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ERNESTO NUNES CANETE

CPF

Reu

ERNESTO NUNES CANETE

Reu

CANETE & ARANTES CANETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA SILVANI ARANTES CANETE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 13:02

Recebidos os autos

11/06/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:55

Decorrido prazo de CANETE & ARANTES CANETE LTDA - ME em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARIA SILVANI ARANTES CANETE em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de ERNESTO NUNES CANETE em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:22

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 21:32

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 13:02

Recebidos os autos

11/06/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:56

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:15

Despacho

•29/06/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:55

Decorrido prazo de CANETE & ARANTES CANETE LTDA - ME em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARIA SILVANI ARANTES CANETE em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de ERNESTO NUNES CANETE em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:22

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:18

Conclusos para decisão

28/08/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de ERNESTO NUNES CANETE em 19/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de CANETE & ARANTES CANETE LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA SILVANI ARANTES CANETE em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:45

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:57

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:38

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/01/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:32

Declarada incompetência

23/01/2024, 14:32

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:38

Processo Desarquivado

14/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:37

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:15

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de ERNESTO NUNES CANETE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de MARIA SILVANI ARANTES CANETE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de CANETE & ARANTES CANETE LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2021, 14:09

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 16:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2019, 02:40

Expedição de documento (Alvara Expedido)

09/12/2019, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/11/2019, 01:25

Juntada (Juntada)

26/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2019, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2019, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/09/2014, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2013, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2013, 00:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2013, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:25

Despacho (Despacho)

21/09/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/05/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/05/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2012, 01:29

Decisão

•23/01/2024, 14:32

Decisão

•23/01/2024, 14:32

Decisão

•25/06/2024, 17:44

Sentença

•17/03/2025, 21:32

Sentença

•17/03/2025, 21:32