Execução Fiscal 1013391-52.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARLENE OLIVEIRA PEDROSO

CPF

Reu

MARLENE OLIVEIRA PEDROSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA PEDROSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA PEDROSO - EPP em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:50

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:43

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA PEDROSO - EPP em 01/08/2024 23:59

19/08/2024, 17:05

Juntada de Certidão

16/08/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/08/2024, 03:45

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2024, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2024, 12:31

Realizado cálculo de custas

19/06/2024, 17:06

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA PEDROSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA PEDROSO - EPP em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:50

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•29/10/2019, 14:29

Despacho

•02/11/2019, 10:37

20/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:43

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARLENE OLIVEIRA PEDROSO - EPP em 01/08/2024 23:59

19/08/2024, 17:05

Juntada de Certidão

16/08/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/08/2024, 03:45

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2024, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2024, 12:31

Realizado cálculo de custas

19/06/2024, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/06/2024, 17:06

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/05/2024, 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 13:49

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 23:07

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:05

Juntada de intimação de pauta

26/03/2024, 14:02

Juntada de intimação de pauta

26/03/2024, 14:02

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:02

Juntada de acórdão

26/03/2024, 14:02

Juntada de acórdão

26/03/2024, 14:02

Juntada de acórdão

26/03/2024, 14:02

Juntada de petição

26/03/2024, 14:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/03/2024, 14:02

Processo Reativado

26/03/2024, 14:02

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/03/2024, 14:02

Juntada de decisão

26/03/2024, 14:02

Juntada de intimação

26/03/2024, 14:02

Juntada de intimação

26/03/2024, 14:02

Juntada de agravo interno

26/03/2024, 14:02

Juntada de intimação

26/03/2024, 14:01

Juntada de intimação

26/03/2024, 14:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/03/2024, 14:01

Juntada de entregue (ecarta)

26/03/2024, 14:01

Devolvidos os autos

26/03/2024, 14:01

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões NEGO PROVIMENTO ao apelo, com fulcro na Súmula 568 do STJ, e art. 932, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 09:48

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 08:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/12/2022, 05:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/12/2022, 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 21:20

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/09/2022, 08:09

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:38

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:41

Processo Desarquivado

08/08/2022, 17:31

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 11:34

Arquivado Provisoriamente

22/01/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 23:26

Conclusos para despacho

21/12/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 21:21

Conclusos para despacho

22/11/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2020 23:59.

18/11/2020, 13:31

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 09:26

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:56

Processo Desarquivado

13/10/2020, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 10:11

Arquivado Provisoramente

04/11/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:24

Conclusos para despacho

29/10/2019, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

29/10/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 17:03

Conclusos para decisão

25/10/2019, 17:03

Despacho

•14/10/2020, 09:26

Despacho

•29/11/2020, 21:21

Despacho

•08/01/2021, 23:26

Despacho

•26/08/2022, 15:38

Sentença

•10/09/2022, 08:09

Recurso de sentença

•26/09/2022, 13:48

Despacho

•31/10/2022, 21:20

Decisão

•31/01/2023, 09:48

Decisão

•14/02/2023, 10:19

Acórdão

•27/02/2024, 14:29

Acórdão

•27/02/2024, 14:39

Acórdão

•27/02/2024, 14:39

Despacho

•24/04/2024, 23:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/10/2019, 14:29

Despacho

•02/11/2019, 10:37

Despacho

•14/10/2020, 09:26

Despacho

•29/11/2020, 21:21

Despacho

•08/01/2021, 23:26

Despacho

•26/08/2022, 15:38

Sentença

•10/09/2022, 08:09

Recurso de sentença

•26/09/2022, 13:48

Despacho

•31/10/2022, 21:20

Decisão

•31/01/2023, 09:48

Decisão

•14/02/2023, 10:19

Acórdão

•27/02/2024, 14:29

Acórdão

•27/02/2024, 14:39

Acórdão

•27/02/2024, 14:39

Despacho

•24/04/2024, 23:07

Despacho

•24/04/2024, 23:07

Sentença

•11/05/2024, 10:13