Acordo de Não Persecução Penal 1003365-55.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JOTINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO LEONARDO CANTUARIO DE ABREU

OAB/MT 21440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JOTINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

COLETIVIDADE

Terceiro

JOSE LAIRES PEREIRA FILHO

CPF

Reu

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS ARRAIS DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO DA SILVA PIMENTEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:37

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 16:10

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 16:10

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:33

Suspensão Condicional do Processo

23/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:13

Processo Desarquivado

23/05/2023, 15:12

Arquivado Provisoriamente

14/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de PABLO LEONARDO CANTUARIO DE ABREU em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 13:10

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003365-55.2020.8.11.0004.. Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: JOSE LAIRES PEREIRA FILHO Termo de Audiência de Instrução Autos de nº 1003365-55.2020.8.11.0004 Em 09.02.2023, às 13hrs30min (MT), na sala virtual de audiência, presente o MM.° Juiz de Direito Dr. Douglas Bernardes Romão, o Promotor de Justiça Dr. Wdison Lui

15/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:37

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 16:10

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 16:10

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:33

Suspensão Condicional do Processo

23/05/2023, 15:33

Documentos

Despacho

•16/11/2020, 15:58

Decisão

•04/03/2022, 13:52

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:13

Processo Desarquivado

23/05/2023, 15:12

Arquivado Provisoriamente

14/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de PABLO LEONARDO CANTUARIO DE ABREU em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 13:10

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003365-55.2020.8.11.0004.. Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: JOSE LAIRES PEREIRA FILHO Termo de Audiência de Instrução Autos de nº 1003365-55.2020.8.11.0004 Em 09.02.2023, às 13hrs30min (MT), na sala virtual de audiência, presente o MM.° Juiz de Direito Dr. Douglas Bernardes Romão, o Promotor de Justiça Dr. Wdison Lui

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:52

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

13/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de JOSE LAIRES PEREIRA FILHO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:49

Decorrido prazo de JOSE LAIRES PEREIRA FILHO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:49

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/02/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

09/02/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 19:01

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:02

Juntada de Ofício

23/01/2023, 13:53

Expedição de Mandado

23/01/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:43

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/02/2023 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

20/10/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 13:08

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:20

Decorrido prazo de JOSE LAIRES PEREIRA FILHO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:55

Juntada de vista ao mp

28/07/2022, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 23:34

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 17:49

Recebidos os autos

04/03/2022, 13:52

Recebida a denúncia contra JOSE LAIRES PEREIRA FILHO - CPF: 036.996.851-44 (INDICIADO) e COLETIVIDADE (VÍTIMA)

04/03/2022, 13:52

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de denúncia

12/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:23

Recebidos os autos

16/11/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2020, 15:44

Recebidos os autos

23/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de auto de prisão

23/10/2020, 06:56

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2020, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/10/2020, 06:56

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 06:56

Despacho

•20/10/2022, 13:08

Decisão

•13/02/2023, 13:43

Decisão

•23/05/2023, 15:33