Execução Fiscal 0005503-09.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 198.794,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2026, 09:03

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 02/03/2026

28/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE NAUTICA E CAMPING LTDA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de DARIO ORLANDO PEREIRA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de EMERSON BATISTA MARTINS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de EVILACIO FERNANDES DE CAMPOS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:21

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:30

Baixa Administrativa

12/12/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:30

Todas as movimentações(373)

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2026, 09:03

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 02/03/2026

28/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE NAUTICA E CAMPING LTDA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de DARIO ORLANDO PEREIRA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de EMERSON BATISTA MARTINS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de EVILACIO FERNANDES DE CAMPOS em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:21

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:30

Baixa Administrativa

12/12/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 13/05/2025

22/08/2025, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de EVILACIO FERNANDES DE CAMPOS em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUCIANE MROZINSKI PEREIRA em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE NAUTICA E CAMPING LTDA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de DARIO ORLANDO PEREIRA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de EMERSON BATISTA MARTINS em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE NAUTICA E CAMPING LTDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de EMERSON BATISTA MARTINS em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de DARIO ORLANDO PEREIRA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de EVILACIO FERNANDES DE CAMPOS em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:12

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 22:07

Decorrido prazo de LUCIANE MROZINSKI PEREIRA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 12:09

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:08

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão

26/09/2023, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 20:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

26/09/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:20

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0005503-09.2006.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze)[i] dias, manifestar sobre a

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de EVILACIO FERNANDES DE CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de EMERSON BATISTA MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de LUCIANE MROZINSKI PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de DARIO ORLANDO PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE NAUTICA E CAMPING LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:16

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/01/2023, 08:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:52

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

14/11/2019, 02:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/07/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2018, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/06/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

01/02/2018, 00:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2017, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/11/2017, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/11/2017, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/11/2017, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

23/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2014, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/04/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/05/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2011, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2011, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/12/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2010, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2010, 00:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2010, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/10/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2009, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

02/10/2009, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2009, 00:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/07/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2009, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2009, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/07/2009, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/06/2009, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/06/2009, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/02/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2009, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

16/02/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2009, 01:18

Despacho (Despacho)

13/02/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/12/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2008, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2008, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2008, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/12/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/07/2008, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/06/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2008, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

28/05/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2008, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/05/2008, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/04/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2008, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/04/2008, 00:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/04/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2008, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/03/2008, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2007, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/11/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 01:43

Despacho (Despacho)

29/10/2007, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 03:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2007, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2007, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/08/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/08/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2007, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 01:10

Despacho (Despacho)

26/07/2007, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/07/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2007, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2007, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2007, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/06/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/05/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:10

Despacho (Despacho)

10/05/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/04/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2007, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2007, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/03/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

16/03/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2007, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/02/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2007, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/02/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/01/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/12/2006, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

29/12/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2006, 01:34

Despacho (Despacho)

27/12/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2006, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/12/2006, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2006, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2006, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2006, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/11/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2006, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2006, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/10/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2006, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2006, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/10/2006, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2006, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2006, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2006, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2006, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/07/2006, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2006, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2006, 00:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2006, 00:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2006, 00:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2006, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 02:57

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2006, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2006, 00:57

Despacho (Despacho)

14/07/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2006, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/07/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2006, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2006, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/06/2006, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/06/2006, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2006, 01:29

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:16

Decisão

•15/04/2024, 15:08

Decisão

•15/04/2024, 15:08

Decisão

•19/03/2025, 16:44

Decisão

•19/03/2025, 16:44

Sentença

•12/12/2025, 15:30

Sentença

•12/12/2025, 15:30