Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001429-31.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.529,22

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2026, 21:06

Recebidos os autos

20/03/2026, 21:06

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 21:06

Transitado em Julgado em 04/02/2026

20/03/2026, 21:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:06

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 11:14

Todas as movimentações(265)

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2026, 21:06

Recebidos os autos

20/03/2026, 21:06

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 21:06

Transitado em Julgado em 04/02/2026

20/03/2026, 21:05

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 17:03

Decisão

•27/04/2023, 08:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:06

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 11:14

Baixa Administrativa

17/12/2025, 11:14

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:14

Juntada de Projeto de sentença

17/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO em 29/09/2025 23:59

29/10/2025, 13:43

Audiência de conciliação realizada em/para 08/10/2025 14:00, JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA

09/10/2025, 08:20

Juntada de

09/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/10/2025, 09:32

Juntada de entregue (ecarta)

04/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2025, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:02

Audiência de conciliação designada em/para 08/10/2025 14:00, JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA

26/08/2025, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 18:08

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 08:54

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de TAINA OLIVEIRA REIS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:13

Audiência de conciliação realizada em/para 10/04/2025 09:00, JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA

11/04/2025, 08:52

Juntada de

11/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 10:41

Expedição de Mandado

11/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:41

Audiência de conciliação designada em/para 10/04/2025 09:00, JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA

27/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 10:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:19

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:29

Audiência de conciliação realizada em/para 21/01/2025 10:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

21/01/2025, 10:56

Juntada de Termo de audiência

21/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/01/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 22:35

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 22:35

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:45

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:58

Expedição de Mandado

11/12/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:50

Audiência de conciliação redesignada em/para 21/01/2025 10:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

26/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 09:45

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 11:26

Juntada de Termo de audiência

22/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

16/10/2024, 12:09

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:12

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 14:28

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 14:13

Expedição de Mandado

16/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:13

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:46

Audiência de conciliação designada em/para 22/10/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

09/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 19:32

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 13:36

Audiência de conciliação realizada em/para 31/07/2024 08:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

31/07/2024, 08:51

Juntada de

31/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:15

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 11:36

Expedição de Mandado

17/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2024, 11:36

Audiência de conciliação redesignada em/para 31/07/2024 08:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

13/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:51

Publicado Decisão em 21/05/2024.

23/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:22

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:18

Expedição de Mandado

16/04/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2024, 17:18

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO em 21/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Audiência de conciliação redesignada em/para 24/04/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

04/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:24

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:52

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:29

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

08/12/2023, 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 13:27

Expedição de Mandado

30/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/11/2023, 01:25

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 15:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/11/2023, 22:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/10/2023, 05:03

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:42

Desentranhado o documento

19/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/10/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:59

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:14

Audiência de conciliação designada em/para 08/02/2024 16:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

09/10/2023, 14:23

Juntada de entregue (ecarta)

02/10/2023, 03:21

Audiência de conciliação cancelada em/para 30/11/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

21/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 11:40

Audiência de conciliação designada em/para 30/11/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

02/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:18

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001429-31.2023.8.11.0055.. REQUERENTE: LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA PINHEIRO, SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Cuida-se de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C AÇÃO DE COBRANÇA”, ajuizada por Lo Ruama Soares De Oliveira em desfav

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 08:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:18

Conclusos para despacho

01/03/2023, 18:53

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS A reclamante é Juíza Leiga atuante neste Juizado Especial e subordinada diretamente a este magistrado. Embora não se trate, em essência, de relação de emprego, não há dúvida que a relação de subordinação é demasiadamente semelhante à situação disposta no art. 144, VI, do CPC, a ensejar o impedimento deste juiz para julgamento do conflito. Ainda que se parta da premissa de que a situação fática ora mencionada não se amolde com perfeição ao dispositivo em questão, a grande proximidade deste

15/02/2023, 00:00

Declarado impedimento por #Oculto#

14/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:03

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 14:32

Decisão

•01/02/2024, 17:52

Decisão

•01/02/2024, 17:52

Decisão

•05/04/2024, 17:26

Decisão

•05/04/2024, 17:26

Decisão

•17/05/2024, 19:25

Decisão

•17/05/2024, 19:25

Decisão

•08/09/2024, 19:32

Decisão

•08/09/2024, 19:32

Decisão

•04/11/2024, 11:26

Decisão

•04/11/2024, 11:26

Decisão

•22/01/2025, 10:22

Decisão

•22/07/2025, 18:08

Decisão

•12/08/2025, 16:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/02/2023, 17:03

Decisão

•27/04/2023, 08:26

Decisão

•01/02/2024, 17:52

Decisão

•01/02/2024, 17:52

Decisão

•05/04/2024, 17:26

Decisão

•05/04/2024, 17:26

Decisão

•17/05/2024, 19:25

Decisão

•17/05/2024, 19:25

Decisão

•08/09/2024, 19:32

Decisão

•08/09/2024, 19:32

Decisão

•04/11/2024, 11:26

Decisão

•04/11/2024, 11:26

Decisão

•22/01/2025, 10:22

Decisão

•22/07/2025, 18:08

Decisão

•12/08/2025, 16:24

Sentença

•17/12/2025, 11:14

Sentença

•17/12/2025, 11:14