Termo Circunstanciado 1003208-31.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

LIVALDA ALVES GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LIVALDA ALVES GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SORAIA ROSA VASCONCELOS

CPF

Reu

LIVALDA ALVES GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:24

Recebidos os autos

21/08/2025, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 22:31

Recebidos os autos

30/12/2024, 22:31

Juntada de Certidão

30/12/2024, 22:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 22:31

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 17:46

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:09

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:09

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:24

Recebidos os autos

21/08/2025, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 22:31

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 17:22

Despacho

•08/10/2022, 14:49

30/12/2024, 22:31

Juntada de Certidão

30/12/2024, 22:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 22:31

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 17:46

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:09

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:09

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 17:49

Determinado o Arquivamento

28/07/2023, 18:52

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:52

Determinado o arquivamento

28/07/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 21:58

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

31/05/2023, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de LIVALDA ALVES GONCALVES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 18:14

Expedição de Mandado

23/03/2023, 13:54

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:16

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 20/03/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

22/03/2023, 12:26

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JORGE HASSIB IBRAHIM PROCESSO n. 1003208-31.2020.8.11.0021 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Leve]->TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nome: MINISTÉRIO PÚ

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:06

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/03/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

08/02/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:59

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 07/02/2023 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

07/02/2023, 17:21

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:48

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:39

Decorrido prazo de SORAIA ROSA VASCONCELOS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 13:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 16:43

Decorrido prazo de SORAIA ROSA VASCONCELOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:05

Decorrido prazo de LIVALDA ALVES GONCALVES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:00

Expedição de Mandado

21/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 01:43

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:58

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:42

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 07/02/2023 14:20 em/para JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

08/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:44

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:57

Recebidos os autos

18/10/2022, 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

13/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 05/10/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

08/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:03

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de SORAIA ROSA VASCONCELOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de certidão

22/09/2022, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de certidão

22/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:05

Recebidos os autos

06/09/2022, 13:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

06/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de denúncia

06/10/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:15

Preliminar

03/05/2021, 16:19

Audiência Preliminar realizada em 03/05/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

03/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 08:26

Juntada de correspondência devolvida

29/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/03/2021, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:54

Audiência Preliminar designada para 03/05/2021 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

12/02/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2020, 08:53

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 08:53

Despacho

•04/11/2022, 18:44

Despacho

•07/02/2023, 17:59

Termo de audiência

•22/03/2023, 14:23

Sentença

•31/05/2023, 21:58

Decisão

•28/07/2023, 18:52

Despacho

•06/12/2023, 18:09