Embargos de Declaração Cível 1000702-69.2021.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Vara Única de Matupá 1° Grau · TJMT · Usucapião · Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

KEILA LU DE LIMA

CPF

Autor

JOSE TOBIAS DE CASTRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA MOCHON

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELA MARTINS DE MEDEIROS

OAB/MT 24284·CPF·Representa: Autor

RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA

OAB/MT 3596·CPF·Representa: Autor

MAYKON MAURICIO FRANCA

OAB/PR 75282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

KEILA LU DE LIMA

CPF

Autor

JOSE TOBIAS DE CASTRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA MOCHON

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

THEREZINHA RONCHI GARCIA

CPF

Reu

ANTONIO GARCIA MOCHON

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE MATUPÁ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/03/2026, 13:55

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de KEILA LU DE LIMA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA MOCHON em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de THEREZINHA RONCHI GARCIA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de JOSE TOBIAS DE CASTRO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:35

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2026, 11:46

Baixa Definitiva

08/02/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 20:49

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ANTONIO GARCIA MOCHON - CPF: 153.695.608-20 (EMBARGADO) e não-provido

08/02/2026, 20:49

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/03/2026, 13:55

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de KEILA LU DE LIMA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA MOCHON em 05/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•02/06/2021, 18:33

Decisão

•14/02/2023, 17:07

06/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de THEREZINHA RONCHI GARCIA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de JOSE TOBIAS DE CASTRO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:35

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2026, 11:46

Baixa Definitiva

08/02/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 20:49

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ANTONIO GARCIA MOCHON - CPF: 153.695.608-20 (EMBARGADO) e não-provido

08/02/2026, 20:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de KEILA LU DE LIMA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA MOCHON em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de THEREZINHA RONCHI GARCIA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de JOSE TOBIAS DE CASTRO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOSE TOBIAS DE CASTRO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2026, 21:48

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:34

Decorrido prazo de THEREZINHA RONCHI GARCIA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA MOCHON em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de THEREZINHA RONCHI GARCIA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA MOCHON em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:03

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2025, 14:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 16:29

Decorrido prazo de THEREZINHA RONCHI GARCIA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA MOCHON em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:13

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:08

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ANTONIO GARCIA MOCHON - CPF: 153.695.608-20 (APELADO) e não-provido

31/10/2025, 14:03

Baixa Definitiva

31/10/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de JOSE TOBIAS DE CASTRO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de KEILA LU DE LIMA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:08

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/10/2025, 21:04

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de THEREZINHA RONCHI GARCIA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA MOCHON em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de KEILA LU DE LIMA em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de JOSE TOBIAS DE CASTRO em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:34

Publicado Intimação de pauta em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de pedido de destaque

06/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 13:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:36

Juntada de Certidão

10/07/2025, 21:39

Juntada de Certidão

10/07/2025, 21:39

Recebidos os autos

02/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 10:33

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 10:33

Despacho

•01/09/2023, 18:03

Decisão

•26/09/2023, 18:48

Despacho

•06/11/2023, 18:30

Decisão

•14/03/2024, 16:35

Outros documentos

•24/06/2024, 08:45

Decisão

•30/06/2024, 17:17

Decisão

•30/06/2024, 17:17

Decisão

•09/07/2024, 16:01

Decisão

•09/07/2024, 16:01

Sentença

•08/02/2025, 13:02

Sentença

•08/02/2025, 13:02

Sentença

•09/03/2025, 09:56

Sentença

•09/03/2025, 09:56

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/06/2021, 18:33

Decisão

•14/02/2023, 17:07

Despacho

•01/09/2023, 18:03

Decisão

•26/09/2023, 18:48

Despacho

•06/11/2023, 18:30

Decisão

•14/03/2024, 16:35

Outros documentos

•24/06/2024, 08:45

Decisão

•30/06/2024, 17:17

Decisão

•30/06/2024, 17:17

Decisão

•09/07/2024, 16:01

Decisão

•09/07/2024, 16:01

Sentença

•08/02/2025, 13:02

Sentença

•08/02/2025, 13:02

Sentença

•09/03/2025, 09:56

Sentença

•09/03/2025, 09:56

Recurso de sentença

•24/03/2025, 15:18

Acórdão

•31/10/2025, 14:03

Acórdão

•08/02/2026, 20:49