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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/07/2019

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/07/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA em 13/06/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de JOELCIO RIBEIRO DA CRUZ em 13/06/2019 23:59:59.

Publicado Acórdão em 23/05/2019.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(18)