Execução Fiscal 0005983-11.2007.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2007

Valor da Causa

R$ 8.111,05

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AURI ZINI

CPF

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA CRUZ

CPF

Reu

J.C.FERREIRA CRUZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 08:01

Recebidos os autos

27/03/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 24/10/2023

27/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de AURI ZINI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA CRUZ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de J.C.FERREIRA CRUZ - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:44

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

04/09/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:20

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 08:01

Recebidos os autos

27/03/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 16:03

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:58

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:33

Sentença

•31/08/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 24/10/2023

27/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de AURI ZINI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA CRUZ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de J.C.FERREIRA CRUZ - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:44

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

04/09/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA CRUZ em 19/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de J.C.FERREIRA CRUZ - ME em 19/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Publicado Citação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0005983-11.2007.8.11.0015 Valor da causa: R$ 8.111,05 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: A

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 13:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:27

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:58

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 19:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/10/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2020, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/03/2019, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/02/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/02/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2019, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/02/2019, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/01/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/02/2014, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2013, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/09/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/09/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2010, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:22

Despacho (Despacho)

31/07/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2008, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2008, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2008, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2008, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/03/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2008, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2008, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/10/2007, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2007, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2007, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2007, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2007, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2007, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2007, 02:16

Juntada (Juntada)

01/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/08/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 02:13

Despacho (Despacho)

01/08/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/07/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/07/2007, 01:33