Execução Fiscal 0004514-87.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 275,56

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

M. DO S. A. BATISTA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYSA BATISTA DA SILVA

OAB/MT 30399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 16:13

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:09

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:41

Realizado cálculo de custas

13/05/2024, 18:02

Conta Atualizada

13/05/2024, 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/05/2024, 18:02

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/05/2024, 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de M. DO S. A. BATISTA COMERCIO - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:18

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:47

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

28/06/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 16:13

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:09

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:08

Documentos

Sentença

•15/08/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:41

Realizado cálculo de custas

13/05/2024, 18:02

Conta Atualizada

13/05/2024, 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/05/2024, 18:02

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/05/2024, 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de M. DO S. A. BATISTA COMERCIO - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:18

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 5º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 636,57. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento das custas e R$ 223,17 para recolhimento de taxas. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link "EMISSÃO DE GUIAS ON LINE - PRIMEIRA INSTANCIA", clicar no item 11 (Custas e Taxas Fin

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/02/2023, 16:54

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:53

Realizado cálculo de custas

10/02/2023, 16:53

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

12/12/2022, 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2022, 16:06

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2022, 00:26

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 18:40

Transitado em Julgado em 28/09/2022

31/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 17:34

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:00

Juntada de Carta AR

20/07/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:34

Juntada de correspondência devolvida

27/05/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:15

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:36

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/01/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2020, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2019, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/09/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2018, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/07/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/07/2017, 00:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2017, 00:24