Execução Fiscal 1008434-69.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 714.454,41

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLY HOEGER

OAB/MT 12668·CPF·Representa: Réu

CHARLES SALDANHA HANDELL

OAB/MT 13383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2025, 14:46

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 07/08/2024

12/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 08:48

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

04/12/2025, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2025, 14:46

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 22/01/2025 23:59

Documentos

Despacho

•04/07/2019, 17:22

Despacho

•29/07/2021, 15:47

23/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 07/08/2024

12/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 08:48

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 16:40

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:24

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 17:09

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1008434-69.2019.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 714.454,41 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da Impugnação à Exceção de Pré-Executividade. Atenciosamente, CA

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2022, 17:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2022, 10:41

Juntada de recibo (sisbajud)

06/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:47

Conclusos para decisão

19/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 12:46

Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 19/11/2020 23:59.

23/11/2020, 05:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/11/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 17:22

Conclusos para decisão

18/06/2019, 08:36

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 08:36

Decisão

•12/04/2022, 17:41

Documento de comprovação

•10/05/2022, 15:32

Despacho

•09/11/2023, 13:24

Sentença

•20/06/2024, 08:48

Sentença

•20/06/2024, 08:48