Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000758-05.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de DEBORA REGINA CRISTOFOLLI em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANA HELENA ESMERALDO CANAVARROS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de DEBORA REGINA CRISTOFOLLI em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:06

Todas as movimentações(266)

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de DEBORA REGINA CRISTOFOLLI em 09/04/2025 23:59

Documentos

Decisão

•01/11/2022, 17:28

Decisão

•11/01/2023, 14:17

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legal

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10/04/2025, 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANA HELENA ESMERALDO CANAVARROS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de DEBORA REGINA CRISTOFOLLI em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:38

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:39

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de DEBORA REGINA CRISTOFOLLI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:19

Decorrido prazo de DEBORA REGINA CRISTOFOLLI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 09:05

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de ANA HELENA ESMERALDO CANAVARROS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:46

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do CPC, e visando o cumprimento da ordem judicial retro proferida, impulsiono estes autos a fim de intimar o PERITO JUDICIAL para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de ANA HELENA ESMERALDO CANAVARROS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de ANA HELENA ESMERALDO CANAVARROS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:56

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do CPC, e visando o cumprimento da ordem judicial retro proferida, impulsiono estes autos a fim de intimar o PERITO JUDICIAL para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de DEBORA REGINA CRISTOFOLLI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:35

Decorrido prazo de DEBORA REGINA CRISTOFOLLI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:17

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:23

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 17:28

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:34

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 16:42

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/02/2021, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/01/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 01:48

Expedição de documento (Alvara Expedido)

27/01/2020, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2020, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

24/10/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Laudo)

24/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

02/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

07/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/06/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2019, 00:46

Petição (Juntada de Peticao)

11/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2018, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/08/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/07/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/06/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2018, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

05/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2017, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

17/11/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2017, 01:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/10/2017, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/05/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/05/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

22/03/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

22/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/01/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/01/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/01/2017, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/01/2017, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/01/2017, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/01/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

28/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:11

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

06/04/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/03/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/01/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/11/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/11/2015, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/10/2015, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

01/08/2015, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/02/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/02/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2014, 00:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2014, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/12/2014, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2014, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/08/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/05/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/05/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2014, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2014, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/03/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/01/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/01/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/01/2014, 02:27

Decisão

•15/08/2023, 18:41

Despacho

•30/08/2023, 09:05

Despacho

•17/06/2024, 12:39

Despacho

•17/06/2024, 12:39

Decisão

•17/03/2025, 14:31

Decisão

•17/03/2025, 14:31

Recurso de sentença

•14/05/2025, 10:39