Apelação / Remessa Necessária 0019918-30.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CLAUDINEIA DE PAULA PENIDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN CALDAS RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN CALDAS RODRIGUES

OAB/MT 18838·CPF·Representa: Autor

WALDIR CALDAS RODRIGUES

OAB/MT 6591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CLAUDINEIA DE PAULA PENIDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/03/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de CLAUDINEIA DE PAULA PENIDO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:19

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 09:54

Prejudicado o recurso

29/02/2024, 08:20

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

30/01/2024, 10:33

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

30/01/2024, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:27

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/03/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de CLAUDINEIA DE PAULA PENIDO em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/07/2021, 18:45

Decisão

•24/08/2022, 14:15

13/03/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:19

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 09:54

Prejudicado o recurso

29/02/2024, 08:20

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

30/01/2024, 10:33

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

30/01/2024, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:27

Decorrido prazo de CLAUDINEIA DE PAULA PENIDO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:11

Publicado Acórdão em 13/11/2023.

13/11/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:10

Conhecido o recurso de CLAUDINEIA DE PAULA PENIDO - CPF: 487.946.861-49 (APELANTE) e provido em parte

09/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de CLAUDINEIA DE PAULA PENIDO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:17

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

29/09/2023, 14:30

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:36

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 11:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

12/06/2023, 15:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

07/06/2023, 14:26

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2023, 22:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:25

Publicado Acórdão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de certidão

19/05/2023, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:25

Publicado Acórdão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:13

Conhecido o recurso de CLAUDINEIA DE PAULA PENIDO - CPF: 487.946.861-49 (APELANTE) e não-provido

25/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:21

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 15:20

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 11:03

Juntada de Certidão

15/11/2022, 21:40

Juntada de Certidão

15/11/2022, 21:39

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

15/11/2022, 21:29

Recebidos os autos

08/11/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 16:48

Acórdão

•25/03/2023, 14:46

Acórdão

•27/03/2023, 15:13

Acórdão

•27/03/2023, 15:13

Acórdão

•19/05/2023, 17:15

Acórdão

•19/05/2023, 18:13

Acórdão

•19/05/2023, 18:13

Despacho

•29/09/2023, 10:36

Acórdão

•09/11/2023, 15:45

Acórdão

•09/11/2023, 17:10

Acórdão

•09/11/2023, 17:10

Decisão

•29/02/2024, 08:20