Execução Fiscal 1000844-77.2019.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 456.616,39

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDESIO SOARES ARAUJO JUNIOR

OAB/MT 6824·CPF·Representa: Réu

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIEGO ANTONIO DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 14:26

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 18:19

Realizado cálculo de custas

29/02/2024, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/02/2024, 13:07

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:07

Juntada de certidão da contadoria

29/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2024, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 12:15

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 14:26

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 18:19

Documentos

Decisão

•05/11/2019, 18:58

Sentença

•10/03/2022, 17:57

Realizado cálculo de custas

29/02/2024, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/02/2024, 13:07

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:07

Juntada de certidão da contadoria

29/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2024, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 14/03/2023

12/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO DUARTE em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de DIEGO ANTONIO DUARTE em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:19

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000844-77.2019.8.11.0100.. Cuida-se de embargos declaratórios opostos por DIEGO ANTONIO DUARTE alegando, em síntese, a ocorrência de contradição em sentença proferida em id: 79251640, sob a alegação de que fora omissa, tendo em vista que houve o pagamento de honorários na via administrativa. Instado a manifestar-se, o demandado quedou-se inerte. É o necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Os embargos são tempestivos, razã

15/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:44

Conclusos para decisão

25/10/2022, 17:57

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 11:00

Publicado Intimação em 18/10/2022.

22/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2019, 12:20

Conclusos para decisão

26/09/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 12:23

Sentença

•14/02/2023, 17:26