Acordo de Não Persecução Penal 1024083-45.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Várzea Grande

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PM

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES

OAB/MT 23974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PM

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PREJ

Terceiro

SGT. PM.

Terceiro

PM MT 881421

Terceiro

RGPM 881421

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLAUDIO GUERREIRO CARNEIRO

CPF

Reu

ORLANDO FRANCISCO GATTA GALVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ERLON DE PINHO NOVAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 17:29

Recebidos os autos

18/08/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 17:28

Juntada de Ofício

18/08/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de CLAUDIO GUERREIRO CARNEIRO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:57

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de ciência

30/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:48

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 17:29

Recebidos os autos

18/08/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•04/08/2021, 22:31

Despacho

•12/08/2021, 16:37

Juntada de Ofício

18/08/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de CLAUDIO GUERREIRO CARNEIRO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:57

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de ciência

30/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:48

Recebidos os autos

25/07/2025, 17:33

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/07/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:59

Processo Desarquivado

11/07/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:17

Arquivado Provisoriamente

08/05/2024, 18:07

Juntada de Alvará

07/05/2024, 18:54

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:52

Processo Desarquivado

07/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:01

Juntada de Ofício

23/04/2024, 13:58

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 15:23

Processo Desarquivado

08/08/2023, 15:18

Arquivado Provisoriamente

19/06/2023, 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/06/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

01/06/2023, 15:57

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

31/05/2023, 19:00

Juntada de Termo de audiência

30/05/2023, 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/05/2023 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

30/05/2023, 18:09

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de CLAUDIO GUERREIRO CARNEIRO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 09:11

Decorrido prazo de CLAUDIO GUERREIRO CARNEIRO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 07:59

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 07:59

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1024083-45.2021.8.11.0002.. REU: CLAUDIO GUERREIRO CARNEIRO I – Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Designo para o dia 30/05/2023, às 16h00m, a audiência de instrução e julgamento, cujo ato será realizado por meio de videoconferência, que poderá ser acessado pelo link: https://bityli.com/7z9xY II - Intimem-se o réu, as testemunhas e as partes acerca da realização do ato. III – Expeça-se o

15/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:26

Expedição de Mandado

14/02/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:23

Juntada de Ofício

14/02/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:08

Recebidos os autos

13/02/2023, 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/05/2023 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

13/02/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

25/03/2022, 07:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 20:32

Decorrido prazo de CLAUDIO GUERREIRO CARNEIRO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:25

Juntada de Ofício

17/02/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:56

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:25

Recebida a denúncia contra CLAUDIO GUERREIRO CARNEIRO - CPF: 103.020.772-00 (REU)

27/08/2021, 14:25

Conclusos para decisão

26/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de denúncia

25/08/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 08:25

Recebidos os autos

12/08/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/08/2021, 22:04

Recebidos os autos

04/08/2021, 22:31

Determinação de redistribuição por prevenção

04/08/2021, 22:31

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2021, 08:53

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2021, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/07/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 08:52

Decisão

•27/08/2021, 14:25

Decisão

•13/02/2023, 14:45

Decisão

•31/05/2023, 19:00

Decisão

•07/05/2024, 16:24

Outros documentos

•11/07/2025, 12:17

Sentença

•25/07/2025, 17:33

Ciência

•30/07/2025, 12:30