Petição Cível 1000068-77.2019.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 78.028,91

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 3127·CPF·Representa: Autor

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Autor

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BRASNORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 03/04/2023

16/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 07:33

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000068-77.2019.8.11.0100.. Cuida-se de embargos declaratórios opostos por ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. alegando, em síntese, a ocorrência de omissão em sentença proferida em id: 32779040, sob a alegação de que não houve a apreciação de tese e documentos de defesa. É o necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Os embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço e os aprecio. No caso dos autos, ent

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 17:27

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:16

Documentos

Despacho

•26/02/2019, 15:45

Despacho

•07/06/2019, 12:56

Transitado em Julgado em 03/04/2023

16/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 07:33

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000068-77.2019.8.11.0100.. Cuida-se de embargos declaratórios opostos por ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. alegando, em síntese, a ocorrência de omissão em sentença proferida em id: 32779040, sob a alegação de que não houve a apreciação de tese e documentos de defesa. É o necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Os embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço e os aprecio. No caso dos autos, ent

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:10

Decorrido prazo de SILVIO CESAR DOS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:42

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2020, 19:33

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 19:21

Julgado improcedente o pedido

28/05/2020, 15:23

Conclusos para decisão

03/12/2019, 10:27

Decorrido prazo de SILVIO CESAR DOS SANTOS em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 06:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:51

Decorrido prazo de ENERGISA/MT em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

26/06/2019, 14:32

Juntada de Petição de diligência

26/06/2019, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 15:00

Publicado Despacho em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 21:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:56

Conclusos para decisão

17/05/2019, 09:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/04/2019, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 01:41

Juntada de Petição de contestação

08/04/2019, 09:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 04:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 04:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/03/2019 23:59:59.

06/04/2019, 10:12

Juntada de Petição de certidão

22/03/2019, 14:48

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/03/2019, 14:48

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2019, 17:17

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 05:58

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 16:30

Publicado Despacho em 28/02/2019.

28/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 14:24

Conclusos para decisão

30/01/2019, 19:34

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 19:34

Sentença

•28/05/2020, 15:23

Documento de comprovação

•23/06/2020, 19:33

Sentença

•14/02/2023, 17:27