Execução Fiscal 0001066-37.2011.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 26.155,76

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de ORACI JOAO BIANQUINI MORO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 03:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/06/2023, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/05/2023, 16:29

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:29

Realizado cálculo de custas

19/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2023, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 17:06

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:06

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de ORACI JOAO BIANQUINI MORO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2023, 03:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Documentos

Sentença

•23/11/2021, 01:30

Sentença

•23/08/2022, 17:57

16/06/2023, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/05/2023, 16:29

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:29

Realizado cálculo de custas

19/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2023, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2023, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 17:06

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de ORACI JOAO BIANQUINI MORO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de ORACI JOAO BIANQUINI MORO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 21:41

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 0001066-37.2011.8.11.0102.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORACI JOAO BIANQUINI MORO Intimação - VISTOS. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. Em não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE, com as cautelas de praxe. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:17

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:14

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:33

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

10/04/2023, 14:33

Juntada de decisão

10/04/2023, 14:33

Juntada de intimação

10/04/2023, 14:33

Juntada de intimação

10/04/2023, 14:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/04/2023, 14:33

Devolvidos os autos

10/04/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, com fulcro na Súmula n. 568, do STJ, PROVEJO o Recurso de Apelação, interposto por Oraci João Bianquini Moro, para afastar da sentença recorrida a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, retornem os autos à Comarca de origem. Cuiabá-MT, data de registro no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 13:18

Juntada de Ofício

18/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:56

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:23

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2021, 08:13

Publicado Sentença em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 01:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 01:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 04:02

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 16:16

Recebidos os autos

19/11/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2021, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/02/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:58

Remessa (Remessa)

15/12/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/12/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

07/12/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/12/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 01:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

30/01/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2019, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/06/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:39

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

30/05/2019, 02:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/04/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:54

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/12/2016, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2016, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/07/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

06/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/05/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:47

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

28/04/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/04/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/09/2015, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2015, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2015, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2015, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2014, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/10/2014, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/10/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2014, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/12/2013, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2013, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2013, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2013, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/06/2013, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/12/2011, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2011, 02:27

Recurso de sentença

•13/09/2022, 14:00

Decisão

•14/02/2023, 15:29

Despacho

•25/04/2023, 15:17