Execução Fiscal 0001626-75.2012.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 47.596,50

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO KLASNER

OAB/MT 29622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:50

Juntada de Certidão

11/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2024, 02:03

Recebidos os autos

11/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2024, 17:51

Todas as movimentações(124)

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:50

Juntada de Certidão

11/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2024, 02:03

Recebidos os autos

11/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:54

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 19:13

Despacho

•08/07/2023, 19:46

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

21/06/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 13:23

Publicado Decisão em 12/03/2024.

21/03/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:18

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:50

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:33

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE NOMEAÇÃO Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2020/DF/NMV e da decisão de ID 89703647, NOMEIO o (a) advogado(a) CRISTIANO KLASNER - OAB MT29622-O, para defender os interesses da parte, devendo no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se quanto ao teor da nomeação. Aceitando-a, deve oferecer embargos/objeção de não executividade, a contar de sua aceitação. Certifico que o(a) Advogado(a) tomou ciência da nomeação via WhatsApp.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:36

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:39

Publicado Citação em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:39

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/09/2022, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:13

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:33

Recebidos os autos

25/01/2022, 13:11

Juntada de expediente

25/01/2022, 13:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2021, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/08/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2020, 02:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2019, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/10/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/10/2019, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/10/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2017, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/10/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 02:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/10/2017, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2017, 02:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2016, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/12/2015, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/02/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2014, 01:36

Decisão

•08/03/2024, 18:13

Decisão

•08/03/2024, 18:13

Despacho

•01/07/2024, 17:26

Despacho

•01/07/2024, 17:26

Sentença

•13/08/2024, 17:51

Sentença

•13/08/2024, 17:51