Execução Fiscal 0003908-23.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 426.215,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARLI FERREIRA DE SOUZA DE PAULA

CPF

Reu

MARLI FERREIRA DE SOUZA DE PAULA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 15:26

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 23:24

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA DE SOUZA DE PAULA - EPP em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 15:26

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:24

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:19

Despacho

•15/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 23:24

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA DE SOUZA DE PAULA - EPP em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA DE SOUZA DE PAULA em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA DE SOUZA DE PAULA - EPP em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA DE SOUZA DE PAULA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:11

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:58

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

22/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:49

Julgado improcedente o pedido

22/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA DE SOUZA DE PAULA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:36

Decorrido prazo de MARLI FERREIRA DE SOUZA DE PAULA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:19

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 21:31

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/08/2019, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/04/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2016, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/02/2016, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/02/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:32

Sentença

•22/10/2024, 17:49

Sentença

•22/10/2024, 17:49

Decisão

•22/01/2025, 16:50

Decisão

•22/01/2025, 16:50

Sentença

•24/04/2025, 23:24

Sentença

•24/04/2025, 23:24