Procedimento Comum Cível 1002949-75.2022.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.532,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MARIA LUCIENE DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAIR DIRLEI SCHEUERMANN

OAB/MT 12998·CPF·Representa: Autor

ALUIRSON DA SILVA ARANTES JUNIOR

OAB/MT 17550·CPF·Representa: Autor

WAYNE ANDRADE COTRIM ARANTES

OAB/MT 12603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA LUCIENE DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS CUIABA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

19/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 10:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:20

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:42

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

19/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 14:56

Despacho

•26/09/2023, 13:20

10/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 10:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:20

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:18

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Publicado Intimação em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:54

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:58

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a juntada do Laudo Pericial, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a juntada do Laudo Pericial, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:43

Processo Desarquivado

14/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de laudo pericial

13/02/2023, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 09:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:04

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:04

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:04

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:28

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:28

Arquivado Provisoriamente

08/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:07

Expedição de

08/11/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:04

Juntada de Certidão

07/11/2022, 18:04

Juntada de Certidão

07/11/2022, 18:03

Juntada de Certidão

07/11/2022, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/11/2022, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2022, 09:29

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 09:29

Despacho

•18/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:21

Sentença

•27/01/2025, 17:18

Sentença

•27/01/2025, 17:18

Recurso de sentença

•19/02/2025, 17:00