Procedimento Comum Cível 1000297-77.2019.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.220,74

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

GELVALINO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE LUZINI DOS REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE LUZINI DOS REIS

OAB/MT 21712·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

GELVALINO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:32

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:36

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a requerida, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 636,57 (seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), a que foi condenado nos termos da r. Sentença ID. 90070940. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 223,17 (duzentos e vi

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2023, 00:20

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 16/08/2022

13/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de GELVALINO PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 16:35

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:32

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:36

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

Documentos

Decisão

•21/05/2019, 17:07

Despacho

•09/04/2020, 16:11

16/02/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a requerida, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 636,57 (seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), a que foi condenado nos termos da r. Sentença ID. 90070940. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 223,17 (duzentos e vi

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2023, 00:20

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 16/08/2022

13/01/2023, 13:10

Decorrido prazo de GELVALINO PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 16:35

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:13

Homologada a Transação

21/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:00

Juntada de preparo recursal / custas pagamento

28/06/2022, 08:37

Juntada de intimação de pauta

28/06/2022, 08:37

Juntada de intimação de pauta

28/06/2022, 08:37

Juntada de intimação de pauta

28/06/2022, 08:37

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:37

Juntada de acórdão

28/06/2022, 08:37

Juntada de acórdão

28/06/2022, 08:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/06/2022, 08:37

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:27

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de GELVALINO PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:54

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:41

Decorrido prazo de GELVALINO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:41

Decorrido prazo de DANIELE LUZINI DOS REIS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.

03/08/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 06:36

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2021, 20:40

Publicado Sentença em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 10:03

Decorrido prazo de GELVALINO PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:41

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 09:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 16:11

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/08/2019, 15:49

Publicado Intimação em 15/08/2019.

16/08/2019, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:50

Juntada de Petição de contestação

02/07/2019, 17:20

Audiência conciliação realizada para 26/06/2019 10:00 sala de conciliação.

26/06/2019, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2019, 16:10

Decorrido prazo de DANIELE LUZINI DOS REIS em 04/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 17:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 16:55

Decorrido prazo de GELVALINO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 16:55

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

30/05/2019, 15:44

Juntada de Petição de diligência

30/05/2019, 15:44

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 10:35

Publicado Decisão em 23/05/2019.

25/05/2019, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 17:02

Audiência conciliação designada para 26/06/2019 10:00 VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA.

24/05/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:07

Concedida a Medida Liminar

21/05/2019, 17:07

Conclusos para decisão

12/04/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 10:51

Sentença

•21/07/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 15:21

Sentença

•10/02/2022, 17:29

Despacho

•21/03/2022, 14:26

Acórdão

•30/05/2022, 14:40

Acórdão

•31/05/2022, 15:19

Sentença

•21/07/2022, 13:13