Execução Fiscal 0005913-91.2007.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2007

Valor da Causa

R$ 3.056,88

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DUCELINA FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DUCELINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

GLAUCIELE RAIMUNDO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 08:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 17:04

Recebidos os autos

27/03/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 30/11/2023

27/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de DUCELINA FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de DUCELINA FERREIRA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de GLAUCIELE RAIMUNDO PEREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:32

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:51

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 19:07

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 08:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2024, 17:04

Recebidos os autos

27/03/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:02

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 19:07

Transitado em Julgado em 30/11/2023

27/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de DUCELINA FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de DUCELINA FERREIRA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de GLAUCIELE RAIMUNDO PEREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:32

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:51

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 19:07

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de DUCELINA FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:24

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 6ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0005913-91.2007.8.11.0015 Valor da causa: R$ 3.056,88 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. GUARANTA, N S/N CASA,

12/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:53

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/10/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/04/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2015, 01:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/12/2014, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/12/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/08/2008, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2008, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2008, 02:04

Juntada (Juntada)

27/05/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2008, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/05/2008, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/05/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/05/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2008, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2008, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/04/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 02:06

Juntada (Juntada)

17/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/02/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/02/2008, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2008, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/10/2007, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2007, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2007, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2007, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2007, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2007, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2007, 02:16

Juntada (Juntada)

01/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/08/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 02:13

Despacho (Despacho)

01/08/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/07/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/07/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2007, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/07/2007, 01:14