Execução Fiscal 1002415-57.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 95.940,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

OAB/MT 10681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 06:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2025, 06:48

Todas as movimentações(179)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•17/04/2017, 17:41

Despacho

•14/01/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 06:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2025, 06:48

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 15:55

Expedição de Mandado

24/09/2025, 13:28

Expedição de Mandado

24/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:41

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 12:40

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:51

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 08:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:34

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:52

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

08/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 10:42

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:41

Processo Desarquivado

06/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 21:37

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

09/07/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

18/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 10:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 09:09

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:14

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1002415-57.2017.8.11.0002 Valor da causa: R$ 95.940,31 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO G

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 21:53

Conclusos para decisão

16/01/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 15:25

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2019, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 17:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 19:36

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2018, 08:47

Juntada de correspondência devolvida

26/07/2018, 11:26

Juntada de correspondência devolvida

18/07/2018, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2017, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 17:42

Conclusos para decisão

06/04/2017, 13:28

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 13:28

Despacho

•01/02/2022, 21:53

Despacho

•13/07/2022, 17:54

Decisão

•05/02/2024, 10:13

Decisão

•08/07/2024, 12:18

Decisão

•08/07/2024, 12:18

Decisão

•08/09/2024, 10:42

Decisão

•08/09/2024, 10:42

Decisão

•24/09/2024, 18:14

Decisão

•24/09/2024, 18:14

Decisão

•03/02/2025, 12:34

Decisão

•03/02/2025, 12:34

Decisão

•24/07/2025, 12:40

Decisão

•24/07/2025, 12:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/04/2017, 17:41

Despacho

•14/01/2020, 15:25

Despacho

•01/02/2022, 21:53

Despacho

•13/07/2022, 17:54

Decisão

•05/02/2024, 10:13

Decisão

•08/07/2024, 12:18

Decisão

•08/07/2024, 12:18

Decisão

•08/09/2024, 10:42

Decisão

•08/09/2024, 10:42

Decisão

•24/09/2024, 18:14

Decisão

•24/09/2024, 18:14

Decisão

•03/02/2025, 12:34

Decisão

•03/02/2025, 12:34

Decisão

•24/07/2025, 12:40

Decisão

•24/07/2025, 12:40

Decisão

•09/10/2025, 13:00

Decisão

•09/10/2025, 13:00