Execução Fiscal 0022014-04.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.990,34

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

F. C. DE MOURA

CNPJ

Reu

FAUSTINO CORREA DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 11:36

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:19

Conclusos para decisão

05/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 19:06

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:02

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 11:36

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:19

Despacho

•14/07/2023, 14:33

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:19

Conclusos para decisão

05/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 19:06

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:08

Devolvidos os autos

07/07/2025, 12:02

Juntada de certidão

07/07/2025, 12:02

Juntada de Certidão

20/05/2025, 13:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

20/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/05/2025, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão

25/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:36

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:35

Arquivado Provisoriamente

17/12/2024, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão

16/12/2024, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:30

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/09/2024, 15:55

Juntada de decisão

10/09/2024, 15:55

Juntada de intimação

10/09/2024, 15:55

Juntada de intimação

10/09/2024, 15:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/09/2024, 15:55

Processo Reativado

10/09/2024, 15:55

Devolvidos os autos

10/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 17:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/07/2024, 06:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/07/2024, 06:38

Decorrido prazo de FAUSTINO CORREA DE MOURA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de F. C. DE MOURA - ME em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 10:01

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 17:51

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/03/2024, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de FAUSTINO CORREA DE MOURA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:36

Decorrido prazo de F. C. DE MOURA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2021, 14:38

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 16:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2020, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

18/12/2020, 01:41

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/12/2020, 02:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/12/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/12/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/09/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/08/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

01/07/2019, 02:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/07/2019, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/06/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/06/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2019, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2018, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2015, 00:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2014, 01:49

Sentença

•05/03/2024, 13:54

Recurso de sentença

•08/03/2024, 13:42

Decisão

•20/06/2024, 17:51

Decisão

•20/06/2024, 17:51

Decisão

•15/08/2024, 10:41

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•11/11/2024, 08:15

Decisão

•16/12/2024, 14:35

Sentença

•19/03/2025, 18:16

Sentença

•19/03/2025, 18:16

Recurso de sentença

•19/05/2025, 17:20

Decisão

•09/06/2025, 18:13

Decisão

•15/09/2025, 17:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/01/2023, 14:19

Despacho

•14/07/2023, 14:33

Sentença

•05/03/2024, 13:54

Recurso de sentença

•08/03/2024, 13:42

Decisão

•20/06/2024, 17:51

Decisão

•20/06/2024, 17:51

Decisão

•15/08/2024, 10:41

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•11/11/2024, 08:15

Decisão

•16/12/2024, 14:35

Sentença

•19/03/2025, 18:16

Sentença

•19/03/2025, 18:16

Recurso de sentença

•19/05/2025, 17:20

Decisão

•09/06/2025, 18:13

Decisão

•15/09/2025, 17:02

Decisão

•15/09/2025, 17:02

Decisão

•14/11/2025, 19:06

Decisão

•14/11/2025, 19:06

Decisão

•11/02/2026, 18:19

Decisão

•11/02/2026, 18:19