Monitória 1036400-94.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 394.623,16

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

DAYSE GUIMARÃES FERNANDES BALDUINO

OAB/MT 13587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

CBA TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO BITTENCOURT SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:45

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/01/2026, 07:51

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:11

Todas as movimentações(272)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•05/12/2017, 15:18

Decisão

•19/01/2018, 14:12

10/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:45

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/01/2026, 07:51

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:11

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 17:43

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

06/01/2026, 01:55

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:11

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2025, 08:15

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 15:32

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 10:17

Baixa Administrativa

27/11/2025, 10:17

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 10:17

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:59

Processo correicionado

13/03/2025, 15:59

Processo em correição

26/02/2025, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/02/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/02/2025, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 16:17

Expedição de Mandado

28/01/2025, 15:39

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:32

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 19:03

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/01/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 15:18

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:33

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036400-94.2017.8.11.0041.. Decisão Interlocutória Vistos etc. Aberta a audiência de conciliação. Registro que a audiência está sendo realizada por videoconferência, conforme o disposto no artigo 13 do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Iniciada a sessão virtual, constatou-se a presença da preposta do banco, devidamente acompanhada

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:47

Juntada de Termo de audiência

14/02/2023, 17:34

Audiência de conciliação realizada em/para 14/02/2023 15:00, 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ

14/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 11:08

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:17

Audiência de Conciliação designada para 14/02/2023 15:00 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ.

22/11/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 16:20

Audiência de Conciliação não-realizada para 24/11/2022 15:30 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ.

22/11/2022, 16:04

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 08:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:29

Publicado Decisão em 19/10/2022.

27/10/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:42

Audiência de Conciliação designada para 24/11/2022 15:30 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ.

17/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão

24/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 12:07

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:39

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:35

Processo Desarquivado

31/01/2022, 15:17

Arquivado Provisoriamente

28/08/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 15:17

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 10:23

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 02:49

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 02:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 02:24

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 12:15

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/01/2021 23:59.

03/02/2021, 03:53

Publicado Intimação em 22/01/2021.

01/02/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 08:47

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:11

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:11

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2021, 10:56

Publicado Intimação em 16/12/2020.

18/12/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:51

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 09:47

Publicado Decisão em 02/12/2020.

04/12/2020, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2020, 19:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/10/2020 23:59.

18/11/2020, 13:10

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:03

Conclusos para decisão

05/11/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 09:34

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 09:32

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:45

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 15:42

Publicado Intimação em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 04:26

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 04:25

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 19:12

Conclusos para decisão

14/04/2020, 23:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:30

Decorrido prazo de CBA TRANSPORTES EIRELI - ME em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:30

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:30

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:18

Publicado Intimação em 04/02/2020.

23/03/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020

23/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 13:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/02/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:27

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2020, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:35

Conclusos para decisão

12/11/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2019, 15:47

Conclusos para decisão

30/04/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 09:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 10:25

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 12:42

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/01/2019, 18:31

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/01/2019, 18:31

Juntada de Petição de diligência

09/01/2019, 18:31

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/01/2019, 18:29

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/01/2019, 18:29

Juntada de Petição de diligência

09/01/2019, 18:29

Processo Desarquivado

08/01/2019, 10:32

Arquivado Provisoramente

28/07/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 15:38

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 14:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 01:46

Publicado Decisão em 23/01/2018.

24/01/2018, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 12:37

Concedida a Medida Liminar

19/01/2018, 14:12

Conclusos para decisão

19/01/2018, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2017, 09:19

Publicado Despacho em 07/12/2017.

07/12/2017, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 15:18

Conclusos para decisão

01/12/2017, 15:14

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 15:14

Decisão

•26/07/2019, 15:47

Decisão

•23/01/2020, 14:35

Decisão

•28/04/2020, 19:12

Decisão

•27/11/2020, 19:23

Decisão

•17/10/2022, 16:53

Decisão

•22/11/2022, 16:20

Decisão

•14/02/2023, 17:47

Despacho

•10/01/2024, 15:18

Despacho

•10/01/2024, 15:18

Decisão

•07/10/2024, 19:05

Decisão

•07/10/2024, 19:05

Sentença

•27/11/2025, 10:17

Sentença

•27/11/2025, 10:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/12/2017, 15:18

Decisão

•19/01/2018, 14:12

Decisão

•26/07/2019, 15:47

Decisão

•23/01/2020, 14:35

Decisão

•28/04/2020, 19:12

Decisão

•27/11/2020, 19:23

Decisão

•17/10/2022, 16:53

Decisão

•22/11/2022, 16:20

Decisão

•14/02/2023, 17:47

Despacho

•10/01/2024, 15:18

Despacho

•10/01/2024, 15:18

Decisão

•07/10/2024, 19:05

Decisão

•07/10/2024, 19:05

Sentença

•27/11/2025, 10:17

Sentença

•27/11/2025, 10:17

Sentença

•10/12/2025, 08:15

Sentença

•10/12/2025, 08:15

Recurso de sentença

•30/01/2026, 07:51