Execução Fiscal 0021458-41.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.878,23

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALEDINA MARTA GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE LIMA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA & CIA LTDA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ALEDINA MARTA GONCALVES DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2024, 18:56

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 13:30

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:20

Decisão

•27/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA & CIA LTDA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ALEDINA MARTA GONCALVES DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA & CIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:36

Decorrido prazo de ALEDINA MARTA GONCALVES DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:20

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 20:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:08

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/10/2017, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2017, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/09/2017, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2017, 00:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2017, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2015, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2015, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/06/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/06/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2012, 01:35

Decisão

•27/02/2024, 16:40

Sentença

•06/05/2024, 18:56