Execução Fiscal 0000596-97.2015.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 118.923,97

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:26

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORREA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:05

Decorrido prazo de SEBASTIO CORREA CONSTRUCOES - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:05

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada. Durante o trâmite processual, a parte-autora peticionou informando a desistência do processo. Por isso, requer-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. II FUNDAMENTAÇÃO Como não houve contestação, desnecessária a intimação (art. 485, §4º, do CPC). Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Conforme o art. 485, inciso VIII, do CPC, extingue-se processo, sem resolução do mérito, em caso de homologação de desistência do processo. III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada posteriormente ao arquivamento). Sem custas e despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 3º, I, da Lei Estadual 7.603/01. IV DELIBERAÇÕES FINAIS Havendo nomeação para Defensoria Dativa, fixam-se como honorários advocatícios a DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/MT 26287-O) o valor de 03 URH, o qual deve ser custeado pelo Estado de Mato Grosso. Serve a presente como certidão para cobrança de honorários (devidamente selada). DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. Transitada em julgado imediatamente. Assim, ARQUIVAR. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

28/07/2023, 19:40

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 11:23

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 11:23

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:26

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORREA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:05

Decorrido prazo de SEBASTIO CORREA CONSTRUCOES - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:05

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada. Durante o trâmite processual, a parte-autora peticionou informando a desistência do processo. Por isso, requer-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. II FUNDAMENTAÇÃO Como não houve contestação, desnecessária a intimação (art. 485, §4º, do CPC). Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Conforme o art. 485, inciso VIII, do CPC, extingue-se processo, sem resolução do mérito, em caso de homologação de desistência do processo. III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada posteriormente ao arquivamento). Sem custas e despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 3º, I, da Lei Estadual 7.603/01. IV DELIBERAÇÕES FINAIS Havendo nomeação para Defensoria Dativa, fixam-se como honorários advocatícios a DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/MT 26287-O) o valor de 03 URH, o qual deve ser custeado pelo Estado de Mato Grosso. Serve a presente como certidão para cobrança de honorários (devidamente selada). DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. Transitada em julgado imediatamente. Assim, ARQUIVAR. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

28/07/2023, 19:40

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 11:23

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de embargos à execução

23/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:11

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE NOMEAÇÃO Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2020/DF/NMV e da decisão de ID 81924518, NOMEIO o (a) advogado(a) DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO - OAB MT26287-O, para defender os interesses da parte, devendo no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se quanto ao teor da nomeação. Aceitando-a, deve oferecer embargos/objeção de não executividade, a contar de sua aceitação. Certifico que o(a) Advogado(a) tomou ciência da nomeação por WhatsApp.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORREA em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de SEBASTIO CORREA CONSTRUCOES - ME em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:35

Publicado Citação em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2022, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2022, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 16:25

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/07/2022, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 21:35

Conclusos para decisão

20/08/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 18:16

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:19

Juntada de expediente

26/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:59

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2019, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/10/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2019, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

03/12/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2018, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2018, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2018, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2017, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/09/2016, 02:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/09/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2016, 02:02

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/08/2016, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/08/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/06/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2015, 02:13

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 18:17

Decisão

•08/04/2022, 14:51

Sentença

•28/07/2023, 11:23