Execução Fiscal 0008928-97.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.102,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO MARCOS DE ARAUJO

CPF

Reu

LEOMAR PEREIRA MENDES

CPF

Reu

BRASAO COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE ARAUJO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de LEOMAR PEREIRA MENDES em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 02/08/2024.

03/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de LEOMAR PEREIRA MENDES em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de BRASAO COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:33

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE ARAUJO em 23/08/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:20

Decisão

•29/06/2023, 17:08

24/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de LEOMAR PEREIRA MENDES em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 02/08/2024.

03/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de LEOMAR PEREIRA MENDES em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de BRASAO COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:53

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:37

Decorrido prazo de LEOMAR PEREIRA MENDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:37

Decorrido prazo de BRASAO COMERCIO ATACADISTA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:20

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de expediente

25/11/2021, 19:33

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:46

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2019, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/04/2019, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/04/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/10/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2017, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2017, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/06/2017, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2016, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2014, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2013, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 03:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 02:32

Despacho

•05/06/2024, 13:54

Despacho

•05/06/2024, 13:53

Sentença

•14/06/2024, 13:03

Sentença

•14/06/2024, 13:03