Execução Fiscal 0006428-58.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 8.886,98

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:37

Transitado em Julgado em 16/06/2023

23/05/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:20

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0006428-58.2017.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: GILNEI LORENCI DAL BIANCO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum em desfavor de Gilnei Lorenci Dal Bianco. A parte Exequente, em petição de id. 114567614 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de GILNEI LORENCI DAL BIANCO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:35

Todas as movimentações(68)

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:37

Transitado em Julgado em 16/06/2023

23/05/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:20

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0006428-58.2017.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: GILNEI LORENCI DAL BIANCO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Nova Mutum em desfavor de Gilnei Lorenci Dal Bianco. A parte Exequente, em petição de id. 114567614 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de GILNEI LORENCI DAL BIANCO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:35

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0006428-58.2017.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: GILNEI LORENCI DAL BIANCO Vistos, etc. Considerando tratar-se de medida excepcional a penhora de bens que guarnecem no imóvel do devedor e que, em regra, tais bens são caracterizados como bens de família sendo, portanto, impenhoráveis. INDEFIRO, pois, tal pleito, por se tratar de pedido de penhora genérico, não indicando a parte Exequente de form

15/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:41

Recebidos os autos

29/04/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:45

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/11/2020, 01:28

Arquivado Provisoriamente

06/11/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/11/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/05/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/03/2018, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2018, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/01/2018, 01:38

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 17:56

Sentença

•21/05/2023, 12:43