Ação Penal - Procedimento Sumário 1001694-39.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

FERNANDO DOS SANTOS BRANDAO

CPF

Autor

ELINALDO CHAVES DA SILVA

Autor

ROSA MARIA NUNES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FERNANDO DOS SANTOS BRANDAO

CPF

Autor

ELINALDO CHAVES DA SILVA

Autor

ROSA MARIA NUNES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIAL MILITAR

Terceiro

ELINALDO CHAVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PANDA

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PANDA

ALCUNHA

GEOVANI HENRIQUE NUNES DA COSTA

CPF

Reu

MIRELLY YASMIN DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELINALDO CHAVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO DOS SANTOS BRANDAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA MARIA NUNES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/08/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:34

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:34

Extinta a punibilidade por prescrição

20/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:16

Processo Desarquivado

18/08/2025, 15:16

Arquivado Provisoriamente

23/10/2024, 17:46

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 10:22

Audiência de instrução realizada em/para 21/10/2024 15:15, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

21/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:12

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/08/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•04/08/2021, 15:27

Decisão

•04/10/2022, 17:19

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:34

Extinta a punibilidade por prescrição

20/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:16

Processo Desarquivado

18/08/2025, 15:16

Arquivado Provisoriamente

23/10/2024, 17:46

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 10:22

Audiência de instrução realizada em/para 21/10/2024 15:15, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

21/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:29

Juntada de Ofício

23/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 16:05

Recebidos os autos

25/06/2024, 19:03

Audiência de instrução designada em/para 21/10/2024 15:15, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

25/06/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 15:30

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:53

Juntada de petição

10/05/2024, 13:15

Juntada de intimação de pauta

10/05/2024, 13:15

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:15

Juntada de acórdão

10/05/2024, 13:15

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:15

Juntada de intimação de acórdão

10/05/2024, 13:15

Juntada de intimação de acórdão

10/05/2024, 13:15

Juntada de petição

10/05/2024, 13:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/05/2024, 13:15

Processo Reativado

10/05/2024, 13:15

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/05/2024, 13:14

Juntada de vista ao mp

10/05/2024, 13:14

Juntada de petição

10/05/2024, 13:14

Juntada de intimação de pauta

10/05/2024, 13:14

Devolvidos os autos

10/05/2024, 13:14

Juntada de intimação de pauta

10/05/2024, 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 06:37

Recebidos os autos

28/11/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 06:37

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de GEOVANI HENRIQUE NUNES DA COSTA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de GEOVANI HENRIQUE NUNES DA COSTA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de GEOVANI HENRIQUE NUNES DA COSTA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 06:38

Recebidos os autos

12/09/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 06:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2023, 06:38

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

11/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

06/09/2023, 15:23

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 12:12

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GEOVANI HENRIQUE NUNES DA COSTA - CPF: 048.780.091-52 (REU)

01/09/2023, 12:12

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 16:39

Expedição de Mandado

03/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de GEOVANI HENRIQUE NUNES DA COSTA em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:29

Publicado Citação em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/02/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) SUBSTITUTO GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 1001694-39.2020.8.11.0087 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Decorrente de Violência Doméstica, Violência Doméstica Contra a Mulher]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 16:43

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/02/2023, 15:16

Recebidos os autos

13/12/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 07:50

Audiência de instrução realizada em/para 12/12/2022 16:00, VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

12/12/2022, 18:09

Juntada de Petição de certidão

11/12/2022, 21:45

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/11/2022, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 14:08

Recebidos os autos

03/11/2022, 17:56

Audiência de Instrução redesignada para 12/12/2022 16:00 VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE.

03/11/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/10/2022, 18:52

Recebidos os autos

04/10/2022, 17:25

Audiência de Instrução designada para 01/12/2022 15:30 VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE.

04/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:58

Processo Desarquivado

07/08/2022, 12:48

Arquivado Provisoriamente

21/08/2021, 12:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/08/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 16:54

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:27

Recebida a denúncia contra GEOVANI HENRIQUE NUNES DA COSTA - CPF: 048.780.091-52 (INDICIADO)

04/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de denúncia

16/07/2021, 17:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 07:08

Juntada de Petição de certidão

16/11/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:55

Recebidos os autos

04/11/2020, 13:46

Juntada de Certidão

04/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de auto de prisão

04/11/2020, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2020, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2020, 09:41

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 09:41

Decisão

•03/11/2022, 17:45

Decisão

•13/12/2022, 07:50

Decisão

•13/02/2023, 16:43

Decisão

•01/09/2023, 12:12

Decisão

•12/09/2023, 06:38

Decisão

•28/11/2023, 06:37

Acórdão

•26/03/2024, 16:18

Intimação de Acórdão

•27/03/2024, 14:25

Intimação de Acórdão

•27/03/2024, 14:25

Petição

•29/03/2024, 07:28

Decisão

•25/06/2024, 15:30

Decisão

•25/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:11

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/08/2021, 15:27

Decisão

•04/10/2022, 17:19

Decisão

•03/11/2022, 17:45

Decisão

•13/12/2022, 07:50

Decisão

•13/02/2023, 16:43

Decisão

•01/09/2023, 12:12

Decisão

•12/09/2023, 06:38

Decisão

•28/11/2023, 06:37

Acórdão

•26/03/2024, 16:18

Intimação de Acórdão

•27/03/2024, 14:25

Intimação de Acórdão

•27/03/2024, 14:25

Petição

•29/03/2024, 07:28

Decisão

•25/06/2024, 15:30

Decisão

•25/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:11

Decisão

•22/10/2024, 10:22

Sentença

•20/08/2025, 13:34

Sentença

•20/08/2025, 13:34

Manifestação do MP para o Juízo

•22/08/2025, 09:40